O documento com projeção de receita e gastos do FCDF foi assinado pelo secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, nesta terça-feira
Breno Esaki/Metrópoles
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, enviou ao governo federal dados sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para o andamento das negociações a respeito do reajuste salarial das forças de segurança.
O documento foi assinado pelo secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, nesta terça-feira (8/4). As planilhas detalham a projeção de recursos do FCDF até 2030 e incluem as estimativas de gastos com pessoal da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
De acordo com o documento, o FCDF tem condições de comportar o aumento salarial sem necessidade do governo federal enviar mais dinheiro. “O GDF entende que se trata de uma prioridade, uma reconhecimento do trabalho da segurança no território que abriga a capital do país”, afirmou Ney. “Os cálculos foram feitos em parceria com os setores de pessoal das corporações e seguem os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário.
Segundo previsão do GDF, o Fundo Constitucional – de R$ 25 bilhões em 2025 – chegará ao valor de R$ 34 bilhões em 2030.
Em fevereiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou ao governo federal o pedido de recomposição salarial das forças de segurança do DF. As categorias reivindicam paridade salarial com a Polícia Federal.
O aumento solicitado varia de acordo com cargo e chega a 44% sobre a remuneração bruta. A proposta apresentada pelo GDF prevê que o reajuste seja pago em duas parcelas: em setembro de 2025 e em maio de 2026.
Segundo os dados enviados pelo GDF ao ministério, o reajuste dos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) teria impacto de R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 1,8 bilhão em 2027.
No caso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a recomposição representaria R$ 878,6 mil a mais em 2026 e R$ 1 bilhão a mais, em 2027, na folha de pagamento.
No Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o impacto seria de R$ 709,9 mil em 2026 e R$ 851,7 mil em 2027.
O GDF também enviou ao governo federal a previsão de despesa com pessoal da Polícia Penal. O governador Ibaneis Rocha solicitou a inclusão da corporação no FCDF, o que abriria possibilidade de a categoria também ser contemplada com o reajuste.
Mesa de negociação
Os dados sobre a projeção de receita e gastos do FCDF foram solicitados pelo MGI durante reunião realizada no dia 31 de março pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, com a presença de representantes de policiais civis e de deputados distritais.
Na ocasião, Feijóo falou sobre a instalação dos Fóruns de Diálogo com a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, previstos em lei para debate sobre as carreiras.
O FCDF é custeado com recursos da União e, por isso, qualquer reajuste salarial ou mudança envolvendo os servidores da segurança pública do DF precisam passar pelo governo federal.
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) disse que a expectativa é de que as tratativas com o governo federal sejam retomadas nas próximas semanas.
“Estamos em constante diálogo com a esfera local e federal para garantir que tudo avance dentro do previsto. Temos consciência de que é um processo longo até a sua conclusão, mas vamos cobrar celeridade e garantir que os interesses da nossa categoria prevaleçam”, afirmou o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio.
