O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reagiu com veemência a uma matéria da imprensa que sugeriu que ele e outros parlamentares conservadores poderiam ser declarados inelegíveis quando se aproximarem as eleições de 2026. Em sua análise, o deputado apontou que processos e inquéritos contra membros da oposição, em especial os conservadores, estão sendo acumulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem um andamento imediato. Segundo ele, essa manobra judicial poderia ser usada para prejudicar a participação de candidatos de direita nas próximas eleições, com o devido julgamento dos processos ocorrendo apenas em um momento politicamente conveniente, próximo ao pleito de 2026.
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Eduardo Bolsonaro questionou a legalidade dessas ações, especialmente ao afirmar que no ordenamento jurídico brasileiro não existe uma previsão para que parlamentares possam ser punidos por crimes contra a honra, como vem ocorrendo. Ele argumentou que, ao instrumentalizar o Judiciário para fins de perseguição política, o país estaria criando um cenário em que os direitos políticos de candidatos conservadores estariam sendo constantemente ameaçados. Como forma de resistência a esse cenário, o deputado revelou que tem se empenhado em articular um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para resguardar os crimes contra a honra, evitando que esses atos possam resultar na perda de direitos políticos.
A imunidade parlamentar, garantida pela Constituição brasileira, protege os deputados e senadores de serem processados por opiniões, palavras e votos. Contudo, Eduardo Bolsonaro e outros aliados políticos têm apontado que essa imunidade tem sido violada, como uma estratégia para enfraquecer a oposição ao governo em vigor. A acusação é de que processos estão sendo deixados sem movimentação e que inquéritos estão sendo propositadamente retardados para que se tornem uma ameaça iminente perto das eleições.
A situação tem gerado críticas quanto à utilização de medidas cautelares arbitrárias, como a imposição de restrições e punições sem a devida apuração de provas ou garantia de ampla defesa, o que, segundo os opositores, coloca em risco o Estado de Direito no Brasil. Esses processos e inquéritos, muitos dos quais iniciados por ações de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), são vistos como parte de uma tática mais ampla de perseguição política. Pessoas que se manifestaram publicamente em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro têm sido alvo de medidas judiciais severas, como prisões políticas, apreensão de bens e outras ações que são interpretadas como tentativas de silenciar a oposição.
A tensão política e jurídica no Brasil tem se intensificado, com acusações de abuso de poder judicial. Uma das técnicas mais criticadas é a chamada "fishing expedition", que é a prática de investigar pessoas de forma indiscriminada, na tentativa de encontrar qualquer prova que possa justificar uma acusação, mesmo sem um fato concreto que a sustente. Esse método tem sido associado ao trabalho do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que tem conduzido inquéritos contra adversários políticos, veículos de comunicação independentes e cidadãos críticos ao governo, de maneira que muitos consideram uma violação do devido processo legal.
Em meio a esse clima de crescente polarização, o debate sobre a imparcialidade do sistema judiciário e sobre a proteção das liberdades individuais ganha força. Para muitos, a busca por uma investigação transparente e a defesa dos direitos políticos torna-se cada vez mais urgente, diante das acusações de que a Justiça está sendo utilizada como um instrumento de repressão contra quem ousa discordar do regime em vigor.
