A prefeita do município de Rio da Conceição (TO), Edinalva Oliveira Ramos (PT), e a vice, Cristina Dias (PV), tiveram os mandatos cassados pela Justiça por abvso de poder e troca de apoio político por meio do uso de maquinários da prefeitura. Apesar disso, elas não foram afastadas dos cargos, mas terão de pagar multa de R$ 100 mil cada uma.
Conforme a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), maquinários da prefeitura teriam sido utilizados para limpar um lote onde seria construído um posto de gasolina. Esse mesmo posto teria tido facilidades para conseguir o alvará de funcionamento sem a fiscalização adequada; tudo, segundo a Justiça Eleitoral, em troca de apoio político.
A denúncia aponta que houve atraso no pagamento de alguns servidores públicos que teriam apoiado a chapa concorrente durante a eleição de 2024. O atraso teria sido proposital para prejudicar servidores que declararam abertamente apoio à oposição.
A ação foi movida pela coligação “A Hora da Mudança”, composta pelos partidos Republicanos, PP, MDB, Solidariedade e União.
A prefeita e a vice tiveram o mandato cassado, mas não foram afastadas da prefeitura. Elas devem seguir nos cargos até que o caso seja julgado por instâncias superiores. De acordo com a Justiça Eleitoral, não há provas suficientes para concluir que a prefeita e a vice têm relação direta com o caso ou não. Elas, portanto, não foram consideradas inelegíveis.
Na decisão, o juiz eleitoral João Alberto Mendes Bezerra Júnior cita que foram apresentadas provas como mensagens de áudios, prints de conversas e depoimentos de testemunhas que evidenciam as irregularidades de conduta praticadas.
