Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da PF, mas pediu devolução temporária para viajar para a posse. Caberá a Moraes, relator do caso, decidir se autoriza ou não a viagem. a negativa do ministro, porém já é dada como certa.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília *com adaptações
Como já era esperado, a Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar para os Estados Unidos (EUA) e participar da posse de Donald Trump.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington. É claro que a decisão de Moraes já é esperada. Não seria desta vez que o ministro daria um salvo-conduto a Bolsonaro e o deixaria sair do país, não por medo de que o ex-presidente pudesse fugir e sim pelo fato de mera vingança, o que é praxe nas suas decisões
Os advogados pediram uma devolução temporária do documento. Se autorizado, Bolsonaro estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro.
O documento de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, diante do avanço das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder, que teria envolvido o próprio Bolsonaro, aliados e militares próximos.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição. Em outras palavras, por não ter outra justificativa plausível que pudesse embasar sua tese, o PGR destaca uma nova regra.
Uma vez que o ex-presidente, segundo o PGR, "não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos", destaca Gonet, ou seja, mera "inveja por não ter um representante oficial convite para participar do evento de tamanha magnitude. Nem mesmo o presidente Lula foi convidado e sim, segundo o clima, é considerado "persona non grata", principalmente depois dos episódios envolvendo personalidades americanas, desrespeitadas pelo governo e pela justiça brasileira.
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Março/2020 - O presidente dos EUA Donald Trump e o presidente Jair Bolsonaro são vistos durante um jantar no Mar a Lago, em Palm Beach, Flórida, Estados Unidos, em 07 de março de 2020 — Foto: Alan Santos/Presidência via AFP
Argumentos da PGR
Paulo Gonet afirma que Bolsonaro não apresentou "fundamento especial" que motive suspensão da medida cautelar em vigor. Antes, porém, haviam solicitado convite formal para a tomada de uma decisão.
"A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", diz o documento.
No parecer, Gonet também frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país e "objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal".
Para o PGR, "a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou".
Pedido da defesa
Ao Supremo, os advogados de Bolsonaro disseram que a posse de Trump "consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados".
Além disso, "implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais".
No sábado (11), Moraes determinou que a defesa comprovasse que Bolsonaro foi convidado oficialmente para a cerimônia de posse.
Isso porque foi juntado um email de um endereço não identificado e "sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Os advogados afirmaram que o documento apresentado à Justiça é mesmo o convite formal para o evento.
