Governador do Distrito Federal comandou 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira (10/12), em Brasília
Renato Alves / Agência Brasília
O governador Ibaneis Rocha (MDB) voltou a se reunir com chefes do Executivo de todo o país, nesta terça-feira (10/12), para a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21.
Três importantes assuntos estiveram no centro do debate. O pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, a segurança pública e o Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae).
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski considerou vantajosa a discussão do debate da PEC da Segurança Pública que pretende atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil.
“As sugestões elaboradas pelos secretários de segurança pública foram aprovadas por unanimidade. Houve também uma grande união de todos em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e do fundo penitenciário. Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contigenciados para irrigar o sistema de segurança pública dos três níveis político-administrativos”, comentou Lewandoswski.
O governador Ibaneis Rocha coordenou os debates e defendeu o endurecimento no cumprimento das penas de quem comete crimes.
“Se a gente não evoluir na legislação, tudo o que está acontecendo vai continuar acontecendo. Precisamos endurecer a legislação e discutir as coisas de forma muito clara, como temos feito aqui no Fórum, no sentido de avançarmos”, pontuou Ibaneis, que também sugeriu a consolidação de um texto que atenda aos governadores com as manifestações levadas ao Fórum.
Os governadores decidiram encaminhar ao governo federal o plano para ser incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Além do texto apresentado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), que traz o consenso de 26 unidades da Federação, uma minuta paralela elaborada pelo governo de Goiás, manifestada pelo governador Ronaldo Caiado, foi encaminhada.
Caiado defendeu o projeto alternativo e alegou que o governo federal quer criar uma “relação de subordinação dos estados e municípios”.
Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, também participou da reunião.
Na oportunidade, o governador Ibaneis Rocha assinou ofício com mensagem de pronto restabelecimento de saúde ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desejando em nome do Fórum dos Governadores, a plena e imediata recuperação de sua saúde.
Reforma tributária
Sobre a reforma tributária, Ibaneis Rocha defendeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas pediu medidas de compensação ao governo federal.
“O pedido dos governadores e que a isenção é importante porque traz justiça social, recompensa e coloca mais recursos no consumo, mas que dentro desse pacote é que seja estabelecido um mecanismo de compensação para os estados para que não haja mais perda de arrecadação”, disse.
Questionado sobre a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), Ibaneis disse que os governadores não trataram do tema na reunião.
“Temos feito uma defesa enfática. Já temos o apoio da grande maioria dos partidos no Congresso Nacional e vamos continuar trabalhando. A nossa expectativa é muito positiva”, pontuou.
