Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Ibaneis defendeu que o FCDF é utilizado com responsabilidade e é essencial para o DF
Hugo Barreto/Metrópoles (@hugobarretophoto)
Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o governador Ibaneis Rocha (MDB) defendeu que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi um dos motivos pelos quais se conseguiu “afastar o crime organizado do DF”. O encontro entre aconteceu nessa quarta-feira (4/12) e o chefe do Executivo local disse que saiu “otimista”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que trata do pacote de corte de gastos da União. Entre as medidas está a mudança no cálculo do reajuste anual do FCDF. O projeto aponta que, a partir de 2025, o ajuste anual do FCDF será corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor destinado ao fundo atualmente é corrigido pela variação da receita corrente líquida da União.
Após a reunião com Lira, Ibaneis afirmou que o fundo é utilizado de forma responsável e 100% voltado para a segurança pública do DF, saúde e educação.
“Nós temos um fundo que está estritamente vinculado à questão da segurança da capital da República, investimentos na área de Saúde e Educação. Então, eu não posso mexer nesse dinheiro para nada que não seja dessa maneira. A utilização desse fundo aqui no DF tem sido feita com muita responsabilidade”.
O governador ainda declarou que o FCDF foi essencial para que Brasília se tornasse uma capital mais segura. “É o sentimento de todos aqueles que moram no DF e que visitam a nossa cidade, essa sensação de segurança. Nós conseguimos afastar o crime organizado da capital da República; o monitoramento feito pela Polícia Civil e o trabalho da Polícia Militar tem nos ajudado neste sentido. E nós temos que ter a proteção da cidade como um todo”.
Previsto na Constituição Federal, o FCDF é abastecido com recursos da União e paga a segurança e parte da educação e da saúde de Brasília. O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional.
Apoio parlamentar
Ao sair da reunião com Lira, Ibaneis afirmou estar confiante em relação ao apoio das lideranças partidárias. “A gente espera, até sexta-feira (6/12), todos os partidos de centro-esquerda, tenham as declarações dos presidentes para que a gente possa ter um pouco mais de tranquilidade no encaminhamento com o relator que deve ser indicado pelo presidente Arthur Lira”.
O governador pediu ao parlamentar que o relator seja “alguém técnico” e que entenda das questões orçamentárias. ““Para nós, isso é muito importante porque temos como demonstrar, para alguém que tem esse entendimento, o impacto disso na vida da população brasiliense e de todos que procuram a nossa capital”.
Revolta no DF
Desde que Haddad anunciou a intenção de mudar os cálculos referentes ao FCDF, autoridades da capital federal manifestaram a revolta com a situação.
O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, disse à coluna Grande Angular que o governo federal “ataca a população de Brasília ao ameaçar cortes no Fundo Constitucional”.
Segundo Ney, a estimativa é que a alteração levará a uma perda de receita de aproximadamente R$ 800 milhões, com redução de R$ 12 bilhões em 15 anos. “Vai inviabilizar as negociações de reajuste com a segurança pública, saúde e educação, além de reduzir os investimentos nessas áreas”, afirmou o secretário de Economia do DF.
