Sandro Mabel (União Brasil) foi eleito prefeito de Goiânia no segundo turno das eleições deste ano, com 55,53% dos votos
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A defesa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), divulgou nota comentando a decisão da Justiça Eleitoral que cassou a chapa dele por abuso de poder político. A determinação é resultado da investigação sobre o uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo do estado, para promover eventos em apoio à candidatura de Mabel.
Aliado de Ronaldo Caiado (União), o empresário venceu as eleições de Goiânia no segundo turno, com 55,53% dos votos. Os advogados dele disseram, nesta quarta-feira (11/12), que receberam a decisão com surpresa. A ação foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL), do adversário de Mabel.
“Reafirmamos a convicção de que não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença”, alegam os advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan.
Os advogados pontuaram ainda que “toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso”. Para eles, a análise se baseou “em premissas equivocadas e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano”.
A decisão foi dada pela juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia Maria Umbelina Zorzetti. A medida atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral. Na denúncia, o órgão relatou os eventos que configuraram as condutas vedadas.
Caiado inelegível
O caso rendeu, ainda, consequências para Caiado. Diante da suspeita de utilização do palácio do governo para favorecer o aliado na corrida pela prefeitura de Goiânia, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade do governador por um período de oito anos.
“Na avaliação do aspecto qualitativo, não há como negar a reprovabilidade da conduta do investigado Ronaldo Caiado ao realizar eventos dentro do Palácio das Esmeraldas”, escreveu, na sentença, a juíza Maria Umbelina Zorzetti.
Na sentença, ela estabeleceu ainda uma multa de R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$ 5,3 mil para Cláudia Lira, vice de Mabel.
Sem execução imediata
Os advogados do prefeito eleito enfatizaram na nota que a decisão é de primeira instância e, por isso, não possui execução imediata, ou seja, ainda cabe recurso.
“Não haverá qualquer prejuízo para que o prefeito eleito e sua vice sejam devidamente diplomados no próximo dia 19 de dezembro e tomem posse em 1º de janeiro de 2025. Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral e acreditamos que, no recurso a ser interposto, o TRE-GO restabelecerá a legalidade e a justiça na condução deste caso”, reforça os advogados.
