STF rejeita recurso e mantém pena de Collor após condenação na Lava-Jato

Ex-presidente ainda poderá recorrer mais uma vez antes que tenha que de fato ser preso

O ex-presidente Fernando Collor, no STF — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/22-02-2024

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a redução da pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor, em julgamento realizado no plenário físico da Corte. Mesmo com a manutenção da pena imposta pelo plenário do STF, Collor ainda poderá recorrer mais uma vez antes que tenha que de fato ser preso. Só após a análise de segundos embargos é que o ex-presidente terá a execução da pena determinada.

A manutenção da pena foi atingida com um placar de seis votos a quatro. A maioria seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes – defendendo a manutenção da pena de oito anos e dez meses. Além dele, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Edson Fachin.

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, que se posicionou pela punição de quatro anos, fazendo com que o ex-presidente se livrasse do regime fechado. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça, que havia pedido destaque do julgamento que ocorria no plenário virtual e paralisado a análise. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido.

O que o Supremo analisou foram os chamados embargos de declaração, recurso em que a defesa de Collor apontava obscuridades e contradições da condenação, como a suposta prescrição do crime de corrupção passiva.

A condenação de Collor e de outros dois réus foi imposta em maio do ano passado pelo STF. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus entraram com os embargos, cuja rejeição foi defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da corrupção passiva, Collor foi condenado por lavagem de dinheiro, por um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a 4 anos e 1 mês de prisão, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de 3 anos e 10 dias. Os três negaram a acusação durante o julgamento.

No recurso, a defesa do ex-presidente aponta que, na época do julgamento pelo plenário, houve uma divergência entre os ministros sobre a pena para corrupção passiva – e que isso indicaria que a pena menor, e não a imposta por Alexandre de Moraes, que é o relator, deveria prevalecer.

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