STF mandou governo federal ajudar Roraima a pagar gastos com imigrantes, mas definição do valor virou briga na Justiça
Rafaela Felicciano/Metrópoles
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aproveitou o Fórum dos Governadores, na última semana de novembro em Brasília, para visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto e cobrar o pagamento de R$ 306 milhões para compensar os gastos do estado com a imigração de venezuelanos.
“Solicitei celeridade na restituição das despesas com venezuelanos, que geram um impacto financeiro muito grande para o estado”, escreveu o governador nas redes sociais.
O governo de Roraima diz que há cerca de 180 mil venezuelanos no estado atualmente, o que representa cerca de 20% da população atual. Isso teria impactado na demanda por serviços públicos, como saúde e educação. Nas escolas do bairro Treze de Setembro, em Boa Vista (RR), cerca de 80% dos estudantes são venezuelanos.
Há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União pague para Roraima metade dos gastos com prestação de serviços públicos aos imigrantes da Venezuela. Só que o valor desse pagamento foi questionado pelo governo federal e o caso está sem solução até hoje.
Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um relatório que complica mais ainda a situação. Os peritos da corte entenderam não ter meios suficientes para chegar a uma conclusão do valor exato que Roraima gastou com os venezuelanos nas áreas de saúde e educação.
De acordo com o governo de Roraima, o valor devido pela União é de R$ 306 milhões, com a correção monetária e juros de mora. Desse total, 55,18% é de gastos com saúde e 36,23% com educação. Os outros gastos são com segurança pública e sistema prisional.
Esses valores são referentes ao período entre 2016 e 2019, pico da crise de imigração de venezuelanos. O processo foi encaminhado para análise do ministro Luiz Fux, relator da ação.
Veja a tabela apresentada por Roraima:
Reprodução/STF
Durante a reunião com Lula, Denarium ainda tocou em outros pontos da sua agenda sobre os imigrantes da Venezuela.
Ele voltou a solicitar um presídio federal para venezuelanos. Mais de 500 presos venezuelanos cumprem pena em presídios de Roraima. Facções criminosas do país vizinho já dominam alas de presídios estaduais.
Reportagem do Metrópoles de dezembro do ano passado mostrou que uma a cada três vítimas de homicídio em Roraima são venezuelanas. O estado inclusive já registrou graves situações de xenofobia contra imigrantes da Venezuela, com ataques contra refugiados.
Denarium ainda voltou a defender mais rigidez na concessão de título de refugiado para imigrantes da Venezuela. O país está na lista elaborada pelo governo brasileiro de locais de grave e generalizada violação de direitos humanos, o que facilita a aceitação de refugiados dessas regiões.
Em suas redes sociais, o governador de Roraima disse que Lula se comprometeu em atender as solicitações. Na verdade, o presidente se mostrou disposto a solucionar a situação, mas não houve um compromisso objetivo com as demandas de Denarium. Mais de 90% desses refugiados são venezuelanos.
A reportagem pediu uma posição da Casa Civil – o ministro Rui Costa estava na reunião. O espaço segue aberto para um posicionamento.
