Nova legislação, derivada de projeto da senadora Margareth Buzetti, prevê a criação de Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (28/11) uma lei que assegura a publicação de nome e CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais.
Lula barrou parte do cadastro alegando “dignidade e intimidade” dos pedófilos. E as vítimas? Condenadas ao trauma e ao descaso do Estado. Revoltante!
Essa decisão é mais um exemplo do governo Lula, onde bandidos são tratados com privilégios e as nossas crianças ficam desprotegidas. Defender a dignidade de pedófilos, os piores criminosos que existem, é um tapa na cara de todas as famílias brasileiras. Quem deveria proteger as crianças está, na prática, protegendo os predadores.
A Lei 15.035/24 é fruto de um projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A regra vale para condenados desde a primeira instância e quem terá de tornar públicos os dados são os tribunais de Justiça, nos sistemas de busca processual.
Essa nova legislação prevê ainda a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Além de estupro, os seguintes crimes se enquadram nessa lei: estupro de vulnerável, registro não autorizado de intimidade sexual, favorecimento da prostituição, mediação para servir de lascívia de outrem, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição e rufianismo (lucro com prostituição alheia).
Debate após chacina
A discussão sobre a necessidade de facilitar o acesso ao nome e identidade de estupradores aumentou no Congresso Nacional depois que o pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos estuprou e matou quatro mulheres da mesma família em Sorriso (MT), em novembro do ano passado.
Ele trabalhava em uma obra do lado da casa das vítimas e já tinha antecedentes criminais: um mandado de prisão em aberto por estupro e uma condenação por homicídio.
Reportagem do Metrópoles sobre o histórico crimonoso de Gilberto mostrou que ele foi solto pelo Judiciário sob a justificativa de demora da investigação da Polícia Civil.
