De autoria do Executivo, PL alterou a Lei nº 7.313 – sobre as diretrizes orçamentárias de 2024, para garantir as modificações
CNJ/Flickr
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3/9), o Projeto de Lei (PL) de número 1266 que altera a Lei nº 7.313 – sobre as diretrizes orçamentárias de 2024 –, e autoriza acréscimos de despesas de pessoal de alguns servidores.
O PL, de autoria do Poder Executivo, garante a reestruturação da carreira dos técnicos em enfermagem, da Secretaria de Saúde (SES-DF), “reduzindo da tabela de verticalização dos 25 padrões atuais para 18” e concede “reajuste salarial de 15%, em três parcelas iguais e sucessivas, a partir de outubro de 2024”.
A proposta também garante a reestruturação da carreira de músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro do Distrito Federal, e da carreira de atividades culturais, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Aprovado na CLDF, o PL também assegura a realização e nomeação em concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP) e cria gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
O PL 1266, votado sob grande comoção de profissionais de algumas das carreiras beneficiadas, que acompanharam a ação na galeria do plenário, foi aprovado com a presença de 14 dos 24 deputados distritais. Agora o projeto segue para sanção do chefe do Executivo local.
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