Denúncia diz respeito a esquema ilegal montado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), em 2021
Hugo Barreto/Metrópoles
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio (foto em destaque) e outras 11 pessoas por suposto envolvimento em um esquema ilegal de locação de imóveis envolvendo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), em 2021.
À época, uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, indicou que a alta cúpula e o segundo escalão da Seape fraudaram os procedimentos de contratação para favorecer o empresário Paulo Octávio, a fim de que os imóveis do empresário, inclusive considerados inadequados e perigosos para o funcionamento, fossem escolhidos para a instalação de setores importantes da pasta.
Segundo a investigação, os envolvidos praticaram crimes licitatórios, de peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.
Além do empresário, estão entre os denunciados: o administrador do Sudoeste e Octogonal, Reginaldo Rocha Sardinha, e os dois ex- secretários de Administração Penitenciária Agnaldo Novato Curado Filho e Geraldo Luiz Nugoli Costa.
De acordo com as provas colhidas, os dois secretários que atuaram no período em que essas contratações foram lançadas agiram sob o comando do ex-deputado distrital Reginaldo Sardinha.
Segundo os promotores, o ex-parlamentar seria o verdadeiro responsável, de fato, pela tomada das decisões mais importantes da secretaria. Em 2021, o MP fez buscas nas residências de Curado e de Nugoli. Além do deputado e do empresário, a subsecretária da Seape Rosimeire Paiva da Silva também foi alvo.
Confira a lista dos denunciados pelo MPDFT:
- Reginaldo Rocha Sardinha
- Agnaldo Novato Curado Filho
- Geraldo Luiz Nugoli Costa
- Orisley Guedes Pimenta
- William Pereira Monteiro
- Alexandre Henrique de Almeida
- Evilázio Holanda de Souza
- Rosimeire Paiva da Silva
- Paulo de Tarso Soares Pereira
- Paulo Octávio Alves Pereira
- Luiz Fernando Almeida de Domenico
- Dickran Berberian
Paulo Octávio: “Denúncia será rechaçada”
Em nota, a assessoria de Paulo Octávio disse considerar “descabida, rasa e infundada” a denúncia.
O comunicado acrescenta que a proposta apresentada pela empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários teve “valor inferior ao indicado por avaliação realizada pela própria Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal]”.
“Ainda, para atender às necessidades do órgão contratante, a empresa realizou investimento vultoso e tais despesas foram integralmente suportadas pela empresa, sem qualquer ônus para Seape”, afirmou
Segundo a assessoria, a denúncia “será, toda ela, oportunamente rechaçada, certo de que os fatos não admitem a fantasiosa acusação”.
Em nota, a Seape disse que “a atual gestão assumiu a pasta imediatamente após o conhecimento dos fatos e tomou todas as medidas para auditar internamente os dois contratos alvos da referida operação, além de suspender os pagamentos até que os fatos fossem apurados”. A pasta disse, ainda, que “o contrato de aluguel da antiga Sede, localizado no SIA e firmado com a empresa Infrasolo foi encerrado, gerando uma economia mensal de R$ 70,877,25 para a administração pública”,
Sobre o imóvel localizado no Setor Bancário Sul, a Seape alega que “o valor do aluguel foi reequilibrado e reduzido em 14,14% do custo mensal, contemplando as diferenças constatadas nas auditorias sobre disparidade de metragens na edificação. Desta maneira, os valores pagos indevidamente foram recalculados e amortizados, em parcela única, do mês subsequente à definição do novo valor praticado”.
O Metrópoles tentou contato com a Reginaldo Sardinha, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem. Os demais envolvidos não foram localizados. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
Entenda o caso
Desde 2014, a Seape vinha funcionando em um prédio alugado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A pasta pagava pouco mais de R$ 70 mil por mês para a empresa Infrasolo. Em 20 de janeiro de 2021, no entanto, a secretaria decidiu mudar a sede do órgão.
O Gaeco, porém, constatou que o procedimento de contratação do novo imóvel só foi aberto para chancelar a locação de um prédio situado no Setor Bancário Sul, que pertence ao empresário Paulo Octávio. O acerto já estaria ajustado nos bastidores.
As justificativas para deixar o prédio do SIA, conforme as investigações, foram a perspectiva de contratação de 400 novos servidores; o fato de a pasta, que antigamente era uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ter ganhado o status de secretaria; e também a existência de problemas na infraestrutura do prédio, os quais indicariam que o imóvel era inadequado para o funcionamento da Seape.
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