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Projeto de Lei 1865/2024 quer punir com até um ano de prisão o compartilhamento de conteúdo de suicídio e automutilação nas redes sociais
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs o Projeto de Lei nº 1865/2024, que visa criminalizar a divulgação e o compartilhamento de cenas de suicídio e automutilação em redes sociais ou outros meios eletrônicos, com penas de até um ano de reclusão. Além disso, a lei prevê a mesma pena para transmissões em tempo real dessas cenas, com agravamento de um terço a metade da pena caso o crime seja cometido anonimamente.
Justificativa do projeto de lei
Na justificativa do projeto, a senadora cita estudos que mostram o impacto devastador do suicídio em pelo menos seis pessoas próximas à vítima, gerando sentimentos de luto, raiva e culpa. Alves argumenta que a exposição a cenas de suicídio e automutilação, especialmente em meios digitais, pode ter efeitos prejudiciais graves, principalmente em indivíduos vulneráveis, como os jovens. Ela ressalta que o compartilhamento irresponsável dessas imagens contribui para a normalização de comportamentos autodestrutivos e pode desencadear ações semelhantes em outras pessoas.
Damares Alves enfatiza que, ao contrário do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação, a conduta descrita no projeto não visa diretamente levar alguém a cometer esses atos, mas busca prevenir as consequências indiretas desses comportamentos ao evitar sua exposição e disseminação.
Efeito Werther
O texto menciona o “Efeito Werther”, inspirado no romance “Os Sofrimentos do Jovem Werther” de Goethe. Após a publicação do livro, que relata o suicídio do personagem principal, houve um aumento nos suicídios em jovens que utilizaram métodos semelhantes. Esse fenômeno destaca como a publicização do suicídio pode atuar como um gatilho para pessoas suscetíveis ou sugestionáveis.
Dados estatísticos
Dados globais mostram uma redução de 36% nos casos de suicídio, mas as Américas registraram um aumento de 17% entre 2000 e 2019. No Brasil, o aumento foi de 43% no mesmo período. Entre 2011 e 2022, a taxa de suicídio entre jovens brasileiros aumentou em média 6% ao ano, enquanto notificações de autolesões na faixa etária de 10 a 24 anos cresceram 29% ao ano.
Implicações e debate
Este projeto de lei surge em um contexto preocupante de aumento das taxas de suicídio e automutilação, especialmente entre jovens.
A proposta busca limitar a propagação dessas cenas na internet, reconhecendo o papel potencialmente negativo da exposição a tais conteúdos.
A criminalização proposta visa promover uma maior responsabilidade na gestão de conteúdos sensíveis online, protegendo indivíduos vulneráveis e mitigando os efeitos negativos associados ao compartilhamento dessas cenas.
A aprovação do projeto pode incentivar plataformas digitais a adotarem políticas mais rigorosas para a moderação e controle de conteúdo prejudicial, contribuindo para a saúde mental e segurança dos usuários.
Crédito Tudo OK Noticias
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