Deputados distritais analisaram e votaram o projeto de lei complementar de forma açodada, em uma única sessão, nesta quarta-feira (19/6)
IGO ESTRELA/METRÓPOLES @igoestrela
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), nesta quarta-feira (19/6), por 18 votos a favor e seis contra.
Deputados distritais analisaram e votaram o projeto de lei complementar, que foi apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em março de 2024, de forma açodada. Em uma única sessão, a proposta que muda de forma substancial a ocupação do Plano Piloto foi aprovada em quatro comissões e no plenário, em dois turnos.
A oposição criticou a falta de tempo para discussão da proposta, que passou por quatro comissões sem análise detalhada. “Estamos cedendo a interesses privados, e não ao interesse público, essencial para aprovação de matéria como essa”, disse o deputado Fábio Felix (PSol).
Quem votou a favor do PPCub
Hermeto (MDB)
Pepa (PP)
Daniel Donizet (MDB)
Eduardo Pedrosa (União Brasil)
Doutora Jane (MDB)
Iolando (MDB)
Joaquim Roriz Neto (PL)
Jorge Vianna (PSD)
João Cardoso (Avante)
Martins Machado (Republicanos)
Pastor Daniel de Castro (PP)
Robério Negreiros (PSD)
Rogério Morro da Cruz (PRD)
Thiago Manzoni (PL)
Wellington Luiz (MDB)
Roosevelt (PL)
Jaqueline Silva (MDB)
Paula Belmonte (Cidadania)
Quem votou contra o PPCub
Gabriel Magno (PT)
Ricardo Vale (PT)
Dayse Amarilio (PSB)
Max Maciel (PSol)
Fábio Felix (PSol)
Chico Vigilante (PT)
Entre as alterações drásticas na ocupação do Plano Piloto incluídas no projeto, está a permissão para que 16 prédios dos setores hoteleiros Norte e Sul passem de 3 para 12 andares.
Outra mudança na área tombada de Brasília é a permissão para a instalação de hotéis, apart-hotéis e motéis nas quadras 700 e 900 da Asa Sul e da Asa Norte. Hoje, essas quadras são destinadas a escolas e casas, por exemplo.
O PPCub também autoriza novas moradias no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em lotes que hoje são destinados a clubes. A região fica às margens do Lago Paranoá e a poucos metros do Palácio da Alvorada, residência do presidente da República.
Declarações
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) disse que o PPCub coloca em risco o título de Patrimônio da Humanidade, concedido a Brasília em 1987 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
“O texto aprovado hoje desrespeitou ritos importantes, por exemplo, de encaminhar a proposta para o Centro do Patrimônio Mundial da Unesco, antes de ser votado por esta casa, o que cria, também, inseguranças jurídicas e risco enorme de Brasília perder o título de Patrimônio Mundial Cultural da Humanidade”, frisou.
Entre os 18 deputados que votaram a favor do PPCub, apenas Doutora Jane (MDB) pediu para falar abertamente sobre o projeto antes da votação em plenário.
“Sou moradora de Brasília, nasci e respeito a cidade. Fomos eleitos para defender os interesses de Brasília. Se nós observarmos a premissa de quem falou contrário à aprovação do PPCub são exatamente as mesmas de quem está a favor da votação do PPCub. Agora, na hora da conclusão se distorce as coisas e vira ideológico. O PPCub está na casa há mais de 10 anos”, declarou Doutora Jane.
