O Cadastro deverá ser disponibilizado em sítio eletrônico oficial e estará disponível a qualquer cidadão
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Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (25/6), um Projeto de Lei (PL) que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e adolescentes do Distrito Federal.
Segundo o PL, serão incluídos no cadastro, os indivíduos que tenham decisão condenatória penal com trânsito em julgado nos crimes: contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e nas hipóteses previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – , que tenham conotação sexual.
Conforme a redação do projeto, o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes será constituído do nome completo do autor, filiação, data de nascimento, RG, CPF, foto e características físicas, endereço atualizado do cadastrado e histórico de crimes.
O Cadastro deverá ser disponibilizado em sítio eletrônico oficial e estará disponível a qualquer cidadão.
Aprovado, o PL seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)
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