Moro ganha primeiro round, mas enfrenta cenário desafiador no TSE

Por Rafael Moraes Moura — Brasília

O senador Sergio Moro (União- PR) — Foto: Cristiano Mariz/O Globo

Alvo de duas ações que pedem a cassação do seu mandato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) venceu o primeiro round na batalha pela manutenção do cargo, mas vai enfrentar um cenário desafiador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caberá ao TSE decidir se mantém ou não a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que nesta terça-feira (9) absolveu, por 5 a 2, o ex-juiz federal da Lava-Jato das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação no pleito de 2022.

A expectativa de integrantes do TSE é a de que, considerando toda a tramitação do processo no TRE do Paraná, da publicação do acórdão à análise de recursos, o caso seja julgado pelo TSE só no segundo semestre deste ano.

Além disso, assim como o tribunal paranaense teve uma dança das cadeiras antes do julgamento de Moro, o TSE também vai passar por uma mudança na composição interna nos próximos meses, o que vai impactar diretamente a correlação de forças e, por tabela, pode repercutir no julgamento das ações.

Em 3 de junho, termina o mandato do ministro Alexandre de Moraes, que deixará a presidência do TSE. Em seu lugar, na vaga reservada aos ministros do Supremo na Corte Eleitoral, entra o conservador André Mendonça, que além de ser mais simpático ao legado de Moro na Lava-Jato, opera fora da órbita petista.

Com essa troca, o TSE terá uma maioria de ministros conservadores. Essa ala reunirá quatro dos sete magistrados do tribunal – além de Mendonça, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti, que tentou se cacifar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no governo bolsonarista.

A mudança inverte a correlação de forças no tribunal, em que hoje o grupo de Alexandre de Moraes é majoritário, com exatamente quatro votos – incluindo a vice-presidente Cármen Lúcia e os juristas aliados Floriano Azevedo e André Ramos Tavares.

Só que a mera formação de uma "maioria conservadora" no TSE não é necessariamente uma boa notícia para Moro, porque dois dos conservadores já votaram, em maio do ano passado, pela cassação do ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, que havia sido eleito deputado federal pelo Podemos.

Naquele julgamento, se alinharam à corrente pela condenação de Dallagnol tanto Kassio Nunes Marques quanto Raul Araújo – este defensor de uma intervenção “minimalista” da Justiça Eleitoral, mas que proibiu artistas de manifestações políticas no Lollapalooza 2022. Araújo deixa o tribunal em setembro deste ano, abrindo vaga para o ministro Antonio Carlos Ferreira.

Os casos de Moro e Dallagnol são bem distintos, mas mexem igualmente com os ânimos da classe política e da comunidade jurídica em Brasília.

Sergio Moro e a troca de mensagens com Deltan Dallagnol

Dallagnol foi condenado por “fraude à lei”, sob o entendimento de que largou o cargo de procurador para driblar a Lei da Ficha Limpa e se livrar de punição na série de procedimentos preliminares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que miravam sua conduta na Lava-Jato.

Já o PT e o PL acusam Moro de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos alegam que a exposição e os recursos de Moro na fracassada pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado Federal.

No julgamento do TRE do Paraná concluído nesta terça-feira, essa tese foi abraçada apenas por dois desembargadores: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior. Ambos, aliás, indicados por Lula.

Os integrantes do TRE do Paraná frisaram que o julgamento não era da Lava-Jato nem do “caráter de Moro”, mas quanto mais tentavam dissociar uma coisa da outra, mais confirmavam a impressão de que não analisaram apenas o que constava nos autos.

Com a mudança no TSE, até adversários de Moro avaliam que o cenário fica um pouco mais favorável para ele. O histórico da Corte, porém, mostra que o ex-juiz da Lava-Jato não tem motivos para comemorar. Pelo menos não ainda.