Ajufe diz que medidas contra juíza Gabriela Hardt e mais três magistrados são 'inadequadas'
No ano passado, o corregedor Luís Felipe Salomão, do CNJ, que afastou os magistrados da Lava Jato, fez declarações em apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e afirmou que 'ele honra a magistratura do Brasil' | Foto: Luiz Silveira/Ag.CNJ
A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e mais três magistrados da Lava Jato pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nota de solidariedade aos colegas, a entidade classificou as decisões de “inadequadas” e “desarrazoadas”.
Os afastamentos de Hardt e dos magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do juiz Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lens Loraci Flores de Lima foram determinados nesta segunda-feira, 15, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, com base em supostas infrações disciplinares.
Na nota de repúdio, a Ajufe apontou suas críticas para o fato de a medida ter sido determinada de forma monocrática por Salomão, às vésperas do julgamento dos casos no plenário do CNJ.
Além disso, os juízes federais destacaram a “conduta ilibada” e os anos de serviços prestados à magistratura nacional pelos colegas afastados, “sem qualquer mácula em seus currículos”.
O comunicado da Associação expressa confiança de que o plenário do CNJ, que se reunirá nesta terça-feira, 16, vai reverter os afastamentos.
A entidade defende a ideia de que o alijamento de magistrados de suas funções exige motivos extremamente graves e contemporaneidade aos fatos, o que, na visão da entidade nacional da classe, não se verificaria no caso em questão.
“Situações que não se verificam no caso em debate, já que os fatos imputados dizem respeito a matéria jurisdicional, cuja correção se dá através das instâncias recursais, e não por reprimenda correicional, sob pena de ofensa à independência do Poder Judiciário”, diz o comunicado oficial.
Os argumentos de Salomão
A juíza Gabriela Hardt assumiu temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, após a saída do então juiz titular, Sergio Moro, que se tornou ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL)
No caso de Gabriela Hardt, o ministro Salomão mencionou em seu argumento para afastá-la a gestão de valores de acordos de colaboração e de leniência no âmbito da Lava Jato, apontando “indícios e cometimento de graves infrações disciplinares’, com supostas violações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e “aos princípios da legalidade, moralidade e republicano”.
Quanto aos magistrados do TRF-4, a acusação foi de “descumprimento reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”, o que teria, segundo Salomão, comprometido “a segurança jurídica e a confiança na Justiça”.
Saiba mais sobre a Ajufe
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi fundada em 1972 para representar a classe e, portanto, defender os interesses da magistratura nacional, sendo reconhecida como uma das mais importantes entidades representativas desses profissionais de Justiça.
Atualmente, é presidida pelo juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, com mandato até junho de 2024.
