Proposta aprovada por deputados consiste na incorporação da Gratificação de Desempenho Social no vencimento da Assistência Social
Breno Esaki/Metrópoles
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a proposta de reestruturação da carreira Pública de Assistência Social do DF, na tarde desta terça-feira (19/3). Com o novo texto, a tabela de escalonamento da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social é alterada, com salários entre R$ 2.768,14 e R$ 9.362,35 na data da publicação (veja a tabela completa abaixo).
A proposta consiste na incorporação da Gratificação de Desempenho Social (GDS) no vencimento do servidor, no início de uma nova gratificação apelidada de GDAS, na criação de cinco padrões na progressão de carreira, na ampliação da jornada de 30h para 40h a todos os servidores que a solicitarem, além da autorização de um novo concurso público.
A Gratificação de Desempenho Social, com alterações posteriores, calculada sobre o vencimento básico em que o servidor esteja posicionado, será alterada da seguinte forma:25%, a partir de 1º de maio de 2024;
- 20%, a partir de 1º de outubro de 2024;
- 15%, a partir de 1º de maio de 2025;
- 10%, a partir de 1º de outubro de 2025;
- 5%, a partir de 1º de fevereiro de 2026;
- extinta, a partir de 1º de junho de 2026;
Os servidores que integram a carreira de que trata esta Lei desempenham suas atividades nos órgãos distritais responsáveis pela execução:
I – da Política Nacional de Assistência Social, no âmbito do SUAS;
II – da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do SISAN;
III – da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e de Promoção da Mulher;
IV – da Política Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente;
V – da Política Pública dos Direitos do Idoso;
VI – da Política Nacional de Direitos Humanos;
VII – da Política Pública de Promoção da Igualdade Racial;
VIII – da Política Pública de inclusão da Pessoa com Deficiência;
IX – das demais políticas públicas relacionadas com as atribuições próprias de desenvolvimento e assistência social.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou o projeto de lei que dispõe sobre a carreira da assistência social no Distrito Federal na última sexta-feira (15/3).
“[O PL] foi um pedido dos servidores. E um pedido bastante justo, pelo qual eles lutavam há mais de 10 anos. Foi feito todo um trabalho de negociação por meio da Secretaria de Desenvolvimento até chegarmos em um encontro de vontades. Temos certeza de que a CLDF, que está sempre atenta a essa questão, votará o mais rápido possível e, em breve, estaremos sancionando este projeto de lei”, comentou Ibaneis, na ocasião.
Agora, já aprovado na Câmara Legislativa, o texto segue para sanção.
