Diferente do Executivo e Legislativo, STF não segue o sistema de mandatos para ministros. Aposentadoria ocorre obrigatoriamente aos 75 anos
STF/Divulgação
A chegada do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) completa a composição da Corte, tradicionalmente formada por 11 integrantes. Desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em setembro, uma cadeira estava vazia. E a composição atual deve durar ao menos até 2028, quando o ministro Luiz Fux se aposenta e deixa outra vaga em aberto.
Dino, apesar de indicado recentemente, deixará a Corte antes de ministros que estão há mais tempo nas cadeiras, como Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. Isso acontece porque, diferente dos poderes Legislativo e Executivo, a Suprema Corte não adota o sistema de mandatos – mas a lei prevê uma aposentadoria uma aposentadoria compulsória por idade.
A sucessão de ministros, geralmente, ocorre quando o titular atinge a idade limite para o exercício das funções, de 75 anos.
Dino, que atualmente tem 55 anos, completa a idade limite para a aposentadoria compulsória em 2043. Ou seja, o ministro poderá ficar na Corte por 20 anos.
Depois de Fux, as próximas cadeiras a ficarem vagas deverão ser as dos ministros Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030). O membro mais jovem da composição atual e que deverá deixar a Corte por último deverá ser Cristiano Zanin, que completa 75 anos em novembro de 2050.
Flávio Dino com o presidente Lula no Palácio do Planalto Ricardo Stuckert/Presidência
Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, na condição de presidente do STF, foi a única a votar no julgamento da descriminalização do aborto. Ela foi favorável à legalização do aborto até 12 semanas
Veja as datas da aposentadoria de cada ministro:
- Luiz Fux (abril de 2028);
- Cármen Lúcia (abril de 2029);
- Gilmar Mendes (dezembro de 2030);
- Edson Fachin (fevereiro de 2033);
- Luís Roberto Barroso (março de 2033);
- Dias Toffoli (novembro de 2042);
- Flávio Dino (abril de 2043);
- Alexandre de Moraes (dezembro de 2043);
- Kassio Nunes Marques (maio de 2047);
- André Mendonça (dezembro de 2047);
- Cristiano Zanin (novembro de 2050).
Mandato
Volta e meia ganha força a ideia de instituir mandatos para ministros do Supremo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recentemente sugeriu uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar a regra e instituir esses mandatos para futuros ministros do STF. Se aprovada, a medida passaria a valer nas próximas indicações, ou seja, não atingiria a permanência dos atuais ministros.
A ideia tem como pano de fundo uma série de julgamentos da Corte que tencionaram a relação entre os dois poderes da República. Na avaliação de líderes do Legislativo, o Supremo tem excedido sua competência e atuado em áreas que seriam de responsabilidade da Câmara e do Senado, na função de legislar. Votações, no STF, de temas como a descriminalização do porte de drogas e do aborto abriram essa crise.
