Taxa de acostagem e mais: entenda 5 pontos sobre a privatização da Rodoviária
Daniel Ferreira/Metrópoles
A Rodoviária do Plano Piloto vai ser gerida por uma empresa privada a partir de 2024, que será responsável pelo fluxo de quase 3 mil vagas de estacionamento. O brasiliense que estacionar nessa área após a privatização vai gastar até R$ 18,40 por 6h no local. Os valores estão em uma apresentação feita pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) para deputados distritais, que aprovaram a privatização da rodoviária por maioria de votos às 0h40 da madrugada da última quarta-feira (13/12), após quase 10 horas de debate.
A empresa que vencer a licitação para gerir a rodoviária deve ter uma receita anual de R$ 12,6 milhões só com os estacionamentos. São estimadas ao menos 2.724 vagas em toda a área privatizada, mas o projeto aponta que intervenções de engenharia podem fazer com que existam até 2.902 vagas de estacionamento, sendo 708 na Plataforma Superior da Rodoviária, 1.015 no Setor de Diversões Sul (SDS) e 1.179 no Setor de Diversões Norte (SDN).
Próximos passos Arte/Metrópoles
Obrigações da empresa Arte/Metrópoles
Taxa de acostagem Arte/Metrópoles
Permissionários Arte/Metrópoles
Lucro ou prejuízo? Arte/Metrópoles
O motorista que parar 1 hora no estacionamento vai pagar R$ 2,19. Os valores sobem R$ 3,68 para 2 horas, R$ 5,66 para 3 horas, R$ 8,85 para 4h, R$ 12,03 para 5 horas e R$ 18,40 para 6 horas. Para chegar na projeção de mais de R$ 12 milhões por ano, a Semob multiplicou o valor médio por vaga/dia, de R$ 18,40, pelo número de vagas e por 252, que são a quantidade de dias da semana por ano.
Os números, porém, são uma estimativa. E um dos motivos da demora da votação do projeto de privatização da Rodoviária na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi a falta de dados claros. Em resposta ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), por exemplo, a Semob diz que “é possível que, na prática, seja cobrada uma tarifa entre R$ 5 e R$ 10 a hora (1ª e 2ª horas) para os bolsões próximos ao Conjunto Nacional”.
Valores apresentados pela Semob aos deputados Divulgação/Semob
Onde estão as vagas Divulgação/Semob
Projeção de tempo de permanência nas vagas Divulgação/Semob
“Taxa de acostagem”
Além da população, as empresas de ônibus também vão ter que pagar para estacionar os coletivos na Rodoviária. Essa é a chamada “taxa de acostagem”. As viações que usam os famosos boxes do terminal, para embarque e desembarque de passageiros, terão de arcar com a tarifa.
Os valores variam por modelo de ônibus e destino, mas um estudo prévio calculou um mínimo de R$ 2,14 e máximo de R$ 14,10, por cada veículo, cada vez que o box for usado. Deputados distritais contra o projeto alegam que essa cobrança pode fazer com que o preço das passagens suba, já que as empresas que prestam serviço de transporte público vão ter aumento de custos. Em contrapartida, a Semob nega que haja esse risco e afirma que pode dar equilíbrio às contas, subindo o valor da tarifa técnica, que é paga pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para as empresas.
Próximos passos
A privatização da Rodoviária do Plano Piloto consta no Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021, aprovado por distritais por 16 votos a favor e sete contrários (veja abaixo como votou cada deputado).
O próximo passo será do GDF, que vai fazer a nomeação da Comissão de Licitação. Esse grupo será encarregado de definir prazos, critérios e conduzir o processo. A concessão da Rodoviária, pelo tempo de 20 anos, será definida pela maior oferta.
Reprodução/ CLDF
As empresas interessadas deverão apresentar documentos para habilitação e comprovar qualificação econômico-financeira para concorrer à licitação. Ainda não há data para o lançamento do edital.
