Proposta que foi desarquivada no governo Bolsonaro para tentar desgastar o STF agora será relatada por deputado do PT
Hugo Barreto/Metrópoles
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a avançar na Câmara. Agora, o texto será relatado pelo deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba. No governo Bolsonaro, o projeto foi usado para tentar desgastar o tribunal.
Couto foi escolhido relator neste mês e pode apresentar seu parecer a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. O documento será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara. Depois, a proposta precisa ser avalizada pelo plenário da Casa antes de ir ao Senado.
A PEC foi apresentada em 2013 por Luiza Erundina, então deputada do PSB e atualmente do PSol. Dilma Rousseff estava em seu primeiro mandato. Durante o governo Bolsonaro, a PEC foi desarquivada e usada por deputados bolsonaristas em uma tentativa de fustigar o Supremo, mas não avançou.
O texto proposto por Erundina prevê que o Supremo dê lugar a uma Corte Constitucional, como acontece em outros países. O tribunal teria 15 ministros, os 11 atuais e mais quatro, e julgaria apenas causas diretamente ligadas à Constituição. Por esse modelo, deixaria de analisar recursos de instâncias inferiores.
Na época, a parlamentar alegou que procurava reduzir a sobrecarga do STF e também a “hegemonia absoluta” do presidente da República para nomear os integrantes do tribunal. As quatro novas vagas seriam chanceladas pelo Congresso, a partir de listas tríplices feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em relação a punição dos membros do Supremo, em caso de infrações penais comuns, o ministro responsável pelo crime será julgado pelos outros membros do tribunal. No caso de crimes de responsabilidade, no entanto, compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função
A instância máxima do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF). A principal função do órgão é julgar se as leis e atos dos governantes estão de acordo com a Constituição Federal de 1988. O supremo é composto por 11 membros que precisam apresentar notável saber jurídico e ter reputação ilibada
Os ministros do STF são escolhidos por presidentes e precisam ter o nome aprovado pelo Senado Federal para tomar posse. Geralmente, é necessário voto de ao menos 41 dos 81 senadores. Além disso, é necessário ter mais de 35 e menos de 65 anos
O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo. Contudo, ao completar 75 anos de idade, os ministros devem ser afastados do cargo, também conhecido como aposentadoria compulsória
Empossado no cargo, o juiz poderá julgar o presidente e o vice, os membros do Congresso Nacional, o procurador-geral da República e ministros de estado por crimes comuns, por exemplo, assim como manda a Constituição
A remuneração dos ministros do STF representa o teto, ou seja, a mais alta remuneração do poder público e, atualmente, está em R$ 39 mil
Compõem o atual quadro de juízes do Supremo os ministros: Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, André Luiz Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes, nascido em 1955, fez doutorado em direito na Universidade de Muster, na Alemanha. O ministro também é professor, escritor, ex-procurador da República, ex-subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ex-advogado-geral da União. Natural de Diamantino, Mato Grosso, foi indicado, em 2002, ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
Cármen Lúcia, nascida em 1954, tem mestrado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ministra é professora, advogada e ex-procuradora do estado de Minas Gerais. Natural de Montes Claros (MG). Ela foi indicada, em 2006, ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Rosa Weber, nascida em 1948, é formada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Natural de Porto Alegre (RS), Weber já foi professora, juíza do trabalho, desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região, escritora e ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Em 2011, foi indicada pela ex-presidente Dilma para o cargo de ministra do STF. Ela será a nova presidente da Corte
Luiz Fux, nascido em 1953, é um doutor em Direito Processual Civil, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ex-desembargador do TJ-RJ e foi ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Natural do Rio de Janeiro, foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, para ocupar uma cadeira no STF
Luís Roberto Barroso, nascido em 1958, tem doutorado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pós-doutorado pela Harvard Law School. O ministro é professor, advogado e ex-procurador do estado do Rio de Janeiro. Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013
Edson Fachin, nascido em 1958, é doutor em direito pela Universidade de Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), advogado, professor e ex-procurador do estado do Paraná. Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul. Ele foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015
Em relação a punição dos membros do Supremo, em caso de infrações penais comuns, o ministro responsável pelo crime será julgado pelos outros membros do tribunal. No caso de crimes de responsabilidade, no entanto, compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função
A instância máxima do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF). A principal função do órgão é julgar se as leis e atos dos governantes estão de acordo com a Constituição Federal de 1988. O supremo é composto por 11 membros que precisam apresentar notável saber jurídico e ter reputação ilibada
A escolha de um novo relator para a proposta reforça uma movimentação do Congresso para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. No mês passado, o plenário do Senado aprovou uma PEC que restringe decisões individuais de ministros da corte. O texto agora será avaliado pela Câmara.
Em outra frente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que pautará no primeiro semestre de 2024 uma PEC que impõe um mandato fixo a ministros do STF. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria obrigatória aos 75 anos. O ministro Cristiano Zanin, por exemplo, último a tomar posse no tribunal, poderá ficar no posto por 27 anos.
