A cada 1,5 dia, um ônibus é apreendido por não atender às normas estabelecidas para levar os passageiros, exercendo serviços clandestinos
O acidente com ônibus que matou cinco pessoas na BR-070 no último fim de semana acendeu o alerta para as irregularidades em viagens interestaduais seguindo esse modelo. Além do caso que chocou o Distrito Federal ao ver um motorista tentando fugir da fiscalização durante a chuva, há outros problemas identificados nesses meios de transportes que burlam a regularidade dos órgãos de controle.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a cada 1,5 dia, um ônibus é apreendido por não atender às normas estabelecidas para levar os passageiros. De 1º de janeiro a 22 de outubro, houve aumento de 146% nos flagrantes de transporte irregular de passageiros. A agência destaca que as infrações mais recorrentes são a falta de autorização, defeitos ou ausência de equipamentos obrigatórios e a falta de curso específico para transporte de passageiros.
O Metrópoles foi a locais tradicionais em que ônibus clandestinos operam diariamente e encontrou casos de veículos à luz do dia, com rotina, com horários pré-estabelecidos. A reportagem também entrou em contato com empresas que nem são habilitadas para o transporte interestadual de passageiros, mas com um itinerário bem definido levam moradores do DF até o Maranhão – mesmo estado no qual as vítimas do acidente do último sábado estavam retornando no último sábado (21/10), quando ocorreu a tragédia.
Flagrante
Próximo a um posto de gasolina na Avenida Central de Taguatinga, um ônibus com destino a São Paulo aguardava os passageiros. A maioria vai com interesse em bate e volta de um dia apenas para comprar em SP e revender no Distrito Federal. O trajeto do veículo é bem definido: saí às 11 horas da região administrativa do DF e chega por volta de meia-noite no território paulista, próximo à feira do Brás. Em menos de 24 horas, o transporte volta com os passageiros.
Na entrada do ônibus é possível comprar as passagens de ida e não necessariamente de volta. A saída é em Taguatinga, mas o trecho também passa por Samambaia para buscar outros passageiros. Veja a conversa:
A reportagem checou com a ANTT a placa do veículo e foi constatado que o ônibus, apesar de cadastrado para o transporte de passageiros, é apenas permitido o transporte na modalidade conhecida como “circuito fechado”. Isto é, para fins turísticos ou ocasionais, destinados a grupos específicos de passageiros que viajam juntos na ida e na volta.
A documentação para regularizar o transporte que opera em circuito fechado é mais simples do que para transporte regular – esse, sim, habilitado para vender passagens. No primeiro caso, é emitida uma única licença de viagem a um grupo de pessoas. Ou seja, o fim da viagem ocorre no mesmo local de início, com o mesmo grupo.
Na segunda prática, há exigências a mais, como capital social, inscrição Estadual nos locais que a empresa pretende operar e frota mínima para operar os serviços propostos, segundo informações da ANTT.
Embarques
Os locais para embarque são conhecidos e permitem a compra na hora, mas as vendas podem ocorrer antes, negociadas por WhatsApp. O Metrópoles trocou mensagens com uma empresa que leva passageiros do DF ao Maranhão e consultou o CNPJ com a ANTT para verificar a regularidade da operação, que informou não ser habilitado para o transporte interestadual de passageiros.
Com agenda prevista até janeiro de 2024, o ônibus clandestino tem a rota traçada pelo DF e avisa tranquilamente seus itinerários. Com saída em São Sebastião, o veículo passa pelo Paranoá, Itapoã, Sobradinho, Taguatinga, Brazlândia e segue em direção ao Maranhão, passando por Goiás e Tocantins.
A reportagem foi até o endereço da empresa e viu um ônibus da companhia parado em frente ao local. A placa estava levemente apagada, mas era possível identificar os números. Com essas informações, a ANTT informou que o veículo não é habilitado para o transporte de passageiros. Sem permissão para operar, a empresa segue a rota normalmente.
“Clandestino é o serviço”
De acordo com o superintendente de Fiscalização de Serviços de Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros da ANTT, Felipe Ricardo Freitas, mesmo empresas regularizadas estão passíveis a trabalhar de forma irregular. “Clandestino é o serviço”, alertou. “Mesmo empresas cadastradas de empreender uma viagem clandestina”. Esse cenário ocorre quando a empresa está habilitada para circuito fechado, mas vende bilhetes normalmente. Veja as condições:
As empresas de circuito fechado seguem algumas regras, a depender da forma que trabalham: eventual ou contínuo. No primeiro caso, o transporte sem periodicidade e ocorre em contratação para excursão.
No segundo caso, trata-se de a prestação de serviço a um cliente ou a um grupo de pessoas por meio de contrato, como transporte de trabalhadores de indústrias, estudantes universitários, entre outros. Nesse segundo caso, os passageiros tendem a ter vínculo com a contratante e o motivo das viagens geralmente é trabalho ou estudo.
No serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento, a empresa transportadora não poderá:
- – Praticar a venda e emissão de passagens individuais;
- – Captar ou desembarcar passageiros no itinerário;
- – Utilizar-se de terminais rodoviários nos pontos extremos e no percurso das viagens objeto do contrato;
- – Transportar encomendas ou mercadorias que caracterizem a prática de comércio, nos ônibus utilizados nas viagens objeto do contrato;
- – Transportar pessoa(s) não relacionada(s) na lista de passageiros.
Apreensões
De janeiro a 22 de outubro deste ano, foram apreendidos 202 veículos por não estarem em conformidade com as normas do transporte interestadual, segundo dados da ANTT. No mesmo corte temporal de 2022, foram 82 ocorrências. Ou seja, o volume de flagrantes mais que dobrou. Durante todo o ano passado, foram registradas 112 apreensões.
Material cedido ao Metrópoles / ANTT
Número de veículos clandestinos e em situação irregular aumenta no DF e no Entorno
As rodovias do Entorno do DF apresentam um cenário parecido. Entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2023, foram 193 flagrantes. No mesmo recorte de 2022, 102. Em termos percentuais, o crescimento foi de 89,2%.
O percentual de aumento de flagrantes no DF superou a taxa nacional. Entre 1º de janeiro e 22 de outubro deste ano, no Brasil, foram apreendidos 1.293 veículos. No mesmo período de 2022, houve 846. O crescimento foi de 52,8%. Em todo o ano passado, foram registradas 1.150.
Tragédia
No último dia 21/10, um ônibus de turismo capotou ao tentar despistar fiscais na BR-070, altura de Ceilândia. O veículo atuava de forma clandestina e fazia o trajeto Maranhão-Brasília. Cinco pessoas morreram no acidente. O motorista foi abordado por fiscais da ANTT no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da rodovia federal, pouco depois de Águas Lindas de Goiás, onde passou por vistoria. Na ocasião, ficou constatado que se tratava de transporte pirata.
Ônibus clandestino tombou na BR-070 no início da noite de sábado (21/10) Igo Estrela/Metropoles
Veja o nome das vítimas mortas:
- Maria Eliete Gomes da Silva, 57 anos;
- João Freire de Sousa, 57 anos;
- Maria de Deus Fernandes Crateús, 64 anos;
- Francisco Ferreira da Silva, 71 anos;
- Claudia Maria Moreira, 49 anos.
Os fiscais da ANTT, que já estavam acompanhando o ônibus, iniciaram a escolta do veículo até o terminal rodoviário mais próximo. O combinado seria que o motorista deixasse os passageiros na Rodoviária de Taguatinga e que providenciasse transporte regular para que todos seguissem viagem até os respectivos destinos.
Presos
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, em flagrante, o motorista que dirigia o ônibus e o pai dele, dono da Iristur Transporte e Turismo Ltda. No dia 23/10, a prisão de Felipe Alexandre Gonçalves Henriques e o pai dele, Alexandre Henriques Camelo, foi convertida em preventiva, após audiência de custódia.
Os dois responderão por homicídio doloso continuado — intencional e cometido mais de uma vez — e com dolo eventual, quando se assume o risco pela ação.
