Juiz comandou a 13ª Vara do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas foi afastado após supostamente ameaçar sócio de Sérgio Moro, filho de desembargador do TRF-4 que analisa recursos da Lava Jato.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que atuou na Lava Jato, e suspendeu o processo administrativo aberto contra o magistrado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
"Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte", diz o texto.
Toffolli não determinou que Appio volte a despachar na 13ª Vara. A decisão sobre isso é um eventual próximo passo no caso. O magistrado está afastado das funções desde 22 de maio por decisão do Conselho do TRF-4.
A defesa de Appio diz que ele "tem que voltar [a atuar na Lava Jato]".
"O processo foi suspenso, não pode ser mantido o afastamento sem processo em andamento. A decisão do ministro recoloca o trem da legalidade e da constitucionalidade nos trilhos, suspende corretamente o processo administrativo contra Appio e invalida a declaração de sua suspensão Sem duvida uma vitória da Constituição", diz a defesa.
Appio foi declarado suspeito pelo TRF-4 em 6 de setembro deste ano. Na ocasião, o tribunal anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à operação Lava Jato.
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Eduardo Fernando Appio, juiz federal que atuou na Lava Jato — Foto: Reprodução/Justiça Federal
Na ocasião, votaram pela suspeição o relator do caso no TRF-4, Loraci Flores de Lima, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o juiz federal Danilo Pereira Júnior.
Appio foi afastado do cargo em maio de 2022 após ser alvo de um processo administrativo cuja investigação indica que ele acessou um processo relacionado a João Malucelli, que é filho do desembargador do TRF-4, Marcelo Malucelli.
O filho de Malucelli é sócio do escritório de advocacia do senador Sérgio Moro (União Brasil) e da esposa de Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP).
Por causa da proximidade do filho com os Moro, Malucelli se declarou suspeito em 20 de abril deste ano. Dois dias depois, em 22 de abril, o Conselho do TRF-4 o afastou da 13ª Vara, onde atuava. Com isso, ele deixou de atuar em casos da Lava Jato. Ele também era um dos desembargadores que analisaria o caso de suspeição de Appio.
No decorrer da decisão que anula a suspeição de Appio, Toffoli citou relação do filho de Malucelli, que teria recebido uma ligação sobre o procedimento administrativo envolvendo Appio.
"Pelo exposto, verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", argumentou o ministro.
Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro de 2023. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é publicamente crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.
Suas críticas, inclusive, foram citadas pelo relator do caso no TRF-4 que o considerou suspeito.
"A 'Operação Lava-Jato' não precisa de juízes defensores ou críticos daquilo que foi levado a efeito desde o início das investigações [...] O que se busca, em verdade, é algo muito simples, um magistrado que atue de forma equidistante, com serenidade e discrição, demonstrando aos demais atores do processo e à própria comunidade jurisdicionada que possui os atributos reveladores de uma autêntica imparcialidade", disse o relator.
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