O STF suspendeu, em julho, 5 leis goianas que permitiam aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário receber acima de R$ 46,1 mil
Divulgação/TJGO
A farra dos supersalários no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) permanece, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir pagamentos acima do teto constitucional, de R$ 41,6 mil.
A folha de pagamento do TJGO publicada em setembro de 2023, referente ao mês de agosto, mostra que todos os 77 desembargadores integrantes do Plenário recebem mais do que os ministros do STF. A remuneração na Suprema Corte, de R$ 41,6 mil, serve como teto dentro do funcionalismo público.
Seis desembargadores ganharam mais de R$ 100 mil líquidos – ou seja, esse é valor que efetivamente foi pago aos magistrados após os descontos obrigatórios. Marcus da Costa Ferreira recebeu o maior salário no mês: R$ 117.076,77 líquidos. Veja:
Print de tela mostra salário do desembargador do TJGO Marcus da Costa Ferreira
Salário de Marcus da Costa Ferreira foi o mais alto entre desembargadores da ativa do TJGO
Os pagamentos acima do teto se estendem para outros cargos no TJGO. A secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves, por exemplo, teve salário de R$ 57,7 mil líquidos referente a agosto. Em maio, a remuneração foi de R$ 93,3 mil, somando salário, gratificação e penduricalhos.
Em janeiro, a escrevente judiciário lotada na Presidência do TJGO recebeu R$ 78,4 mil líquidos; em fevereiro, o salário foi de R$ 62,6 mil; em março, de R$ 61,8 mil; em abril, de R$ 65,5 mil; em junho, de R$ 68,5 mil; e, em julho, de R$ 57,3 mil.
Suspensão
No dia 22 de julho deste ano, o ministro do STF André Mendonça atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu cinco leis goianas que permitiram pagamento acima do teto constitucional para funcionários públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais.
A decisão monocrática de Mendonça foi referendada, por unanimidade, pelos demais ministros do Supremo, em julgamento virtual ocorrido entre os dias 11 e 21 de agosto.
Ao solicitar a liminar para suspender os pagamentos acima do teto, a PGR declarou que a medida era necessária diante do “impacto financeiro significativo decorrente da possibilidade de pagamentos indevidos e injustificados a agentes estaduais, por força das normas ora questionadas”.
O que diz o TJGO
Em nota enviada à coluna Grande Angular, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás disse que “os pagamentos realizados aos servidores deste Poder são efetivados em estrita observância às regras constitucionais e legais aplicáveis”.
O TJGO disse que cumpriu, “de forma imediata e integral”, os termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7402, de relatoria do ministro André Mendonça. Porém, de acordo com dados do próprio órgão, os salários dos desembargadores e da servidora citados, referentes a agosto, ainda estavam acima do teto. A coluna questionou quando o abate-teto será aplicado e aguarda retorno.
“A aplicação do teto constitucional às despesas de caráter remuneratório e indenizatório segue o disposto na Resolução CNJ nº 14/2006, sendo que todos os pagamentos efetivados pelo Poder Judiciário do Estado de Goiás atendem aos princípios da legalidade e da transparência, encontram-se devidamente publicados no portal eletrônico deste Tribunal e referem-se a direitos previstos em lei e reconhecidos em decisões administrativas e judiciais”, afirmou o órgão.
Veja quanto recebeu cada desembargador do TJGO no salário referente a agosto, de acordo com dados oficiais:
- Desembargador Marcus da Costa Ferreira: R$ 117.076,77
- Desembargador José Ricardo Marcos Machado: R$ 110.652,70
- Desembargador Gerson Santana Cintra: R$ 105.570,19
- Desembargador Wilton Müller Salomão: R$ 105.057,59
- Desembargador Fernando de Castro Mesquita: R$ 105.264,60
- Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria: R$ 101.346,99
- Desembargador Leandro Crispim (Corregedor-Geral): R$ 99.412,82
- Desembargador José Carlos de Oliveira: R$ 98.091,16
- Desembargador José Proto de Oliveira: R$ 97.357,57
- Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas: R$ 96.442,46
- Desembargador Altair Guerra da Costa: R$ 95.760,92
- Desembargador José Paganucci Júnior: R$ 96.596,87
- Desembargador Fernando de Mello Xavier: R$ 96.062,42
- Desembargador Carlos Alberto França (Presidente): R$ 94.118,74
- Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França: R$ 92.499,12
- Desembargador Itamar de Lima: R$ 90.947,43
- Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis: R$ 89.127,75
- Desembargador Silvânio Divino de Alvarenga: R$ 87.635,13
- Desembargador Nicomedes Domingos Borges: R$ 87.302,39
- Desembargador Sérgio Mendonça de Araújo: R$ 86.522,38
- Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher: R$ 86.522,38
- Desembargador Sebastião Luiz Fleury: R$ 86.414,27
- Desembargador Leobino Valente Chaves: R$ 85.904,69
- Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo: R$ R$ 85.037,63
- Desembargadora Maria das Graças C. Requi: R$ 85.632,59
- Desembargador Carlos Roberto Fávaro: R$ 85.608,24
- Desembargador Delintro Belo de Almeida Filho: R$ 84.607,41
- Desembargador Jeová Sardinha de Moraes (Ouvidor do Poder Judiciário): R$ 83.633,14
- Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto: R$ 81.845,31
- Desembargador Amaral Wilson de Oliveira (Vice-Presidente): R$ 81.129,90
- Desembargadora Amélia Martins de Araújo: R$ 81.129,90
- Desembargador William Costa Mello: R$ 80.193,59
- Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco: R$ 76.908,48
- Desembargador Carlos Hipólito Escher: R$ 73.427,87
- Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho: R$ 73.427,87
- Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga: R$ 65.886,08
- Desembargador Ivo Fávaro: R$ 69.475,36
- Desembargadora Elizabeth Maria da Silva: R$65.514,99
- Desembargador Sival Guerra Pires: R$ 84.481,22
- Desembargador José Carlos Duarte: R$ 74.794,26
- Desembargador Edison Miguel da Silva Jr: R$ 65.227,95
- Desembargador Itaney Francisco Campos: R$ 60.205,22
- Desembargador Gilberto Marques Filho: R$ 57.270,35
- Desembargador Zacarias Neves Coelho: R$ 57.301,06
- Desembargador Luiz Eduardo de Sousa: R$ 57.322,48
- Desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira: R$ 53.567,31
- Desembargador Reinaldo Alves Ferreira: R$ 70.077,82
- Desembargador Jairo Ferreira Junior: R$ 69.052,07
- Desembargador Anderson Máximo de Holanda: R$ 66.749,59
- Desembargador Maurício Porfírio Rosa: R$ 68.439,85
- Desembargador Adegmar José Ferreira: R$ 68.264,55
- Desembargador Wilson Safatle Faiad: R$ 65.514,99
- Desembargador Eudélcio Machado Fagundes: R$ 68.655,59
- Desembargador Roberto Horácio de Rezende: R$ 64.027,81
- Desembargador Rodrigo de Silveira: R$ 61.722,98
- Desembargador Altamiro Garcia Filho: R$ 69.763,11
- Desembargador Paulo César Alves das Neves: R$ 67.496,83
- Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento: R$ 64.477,28
- Desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes: R$ 60.627,87
- Desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade: R$ 55.121,26
- Desembargador Vicente Lopes da Rocha Junior: R$ 37.444,90
- Desembargador Eliseu José Taveira Vieira: R$ 37.753,99
- Desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente: R$ 14.899,99
- Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim: R$ 53.472,00
- Desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo: R$ 60.889,70
- Desembargador Breno Boss Cachapuz Caiado: R$ 15.807,22
- Desembargadora Alice Teles de Oliveira: R$ 53.755,94
- Desembargador Eduardo Abdon Moura: R$ 14.935,28
- Desembargador Wilson da Silva Dias: R$ 72.723,13
- Desembargador Átila Naves Amaral: R$ 54.023,78
- Desembargador Ronnie Paes Sandre: R$ 60.539,10
- Desembargador Fernando Braga Viggiano: R$ 15.039,55
- Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo: R$ 66.783,21
- Desembargador Wild Afonso Ogawa: R$ 64.936,71
- Desembargador Algomiro Carvalho Neto: R$ 75.452,04
- Desembargador Alexandre de Morais Kafuri: R$ 15.842,51
- Desembargador Donizete Martins: não tem informações sobre o salário.
