O deputado Ricardo Salles apresentou seu relatório da CPI do MST nesta quinta-feira. A votação acontecerá na próxima semana
Hugo Barreto/Metrópoles
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento Sem Terra (MST), Ricardo Salles (PL-SP), apresentou seu relatório final nesta quinta-feira (21/9). O documento exclui o pedido anterior de indiciamento do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), mas mantém nomes como o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI) Gonçalves Dias, do líder da Frente Nacional de Luta (FNL), José Rainha, e do diretor-superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iterra-AL), Jaime Messias Silva.
A retirada de Assunção do relatório foi objeto de acordo entre governistas e oposição. Já a votação do texto acontecerá na próxima terça-feira (26/9).
O relatório de 88 páginas classifica o MST como “organização criminosa, desperdício de dinheiro e acobertamento estatal”. De acordo com o relator, medidas que eram aplicadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) — como tolerância zero às invasões e redução de recursos públicos ao movimento — teriam sido deixadas de lado pelo presidente Lula.
“Tais medidas, entretanto, foram sendo desencorajadas, revogadas, suspensas e tendo seus efeitos anulados ou mitigados pela eleição de um governo que emite sinais contraditórios ao campo e às cidades. Em franca dissimulação, o governo ora diz condenar as invasões, fazendo-o, a contragosto, ao que tudo indica, pois, não poderia ignorar a indignação da maioria da sociedade que assiste estarrecida ao recrudescimento das invasões de terras no Brasil”, diz o bolsonarista Ricardo Salles em trecho.
“Os produtores e profissionais do setor agropecuário voltaram a viver sob risco permanente de ocorrência de esbulho/invasão, furto, roubo, sequestro, apropriação indébita, estelionato, ameaças e extorsões, bem como da depredação de patrimônio, desde que o atual governo assumiu, restabelecendo seu apoio, ainda que dissimulado, às inúmeras ações criminosas praticadas pelas diversas facções sem-terra em todo o país.”.
Indiciamentos
A acusação contra o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, se dá pelo “falso testemunho” durante oitiva da CPI. Segundo o relator, Dias mentiu ao afirmar aos deputados que não teria tido acesso a nenhum relatório da Abin no período em que foi ministro.
Segundo o relatório “o depoente ajuizou medida cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal, requerendo a dispensa do seu comparecimento à CPI, o que não lhe foi concedido” mas que “lhe foi assegurado o direito constitucional de permanecer calado, não, podendo, todavia, mentir, uma vez que comparecia na qualidade de testemunha convocada”.
“Para além da falta de verossimilhança das alegações do depoente, face ao fato de ser o ministro Ccefe do GSI, a quem a Abin estava subordinada, a sua versão acabou sendo desmentida duplamente, tanto pela fala do ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, quanto do ministro da Agricultura e Abastecimento, Carlos Favaro”, diz o documento.
Ao justificar o pedido de indiciamento de José Rainha, um dos fundadores do Movimento Sem Terra, Salles o acusou de “falsidade ideológica e sonegação fiscal”.
“Iniciados os trabalhos, restou claro para os membros da CPI que José Rainha confessou crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal, utilizando para si nota produtora em nome de terceiros, bem como crime de sonegação fiscal, ao confessar omitir renda do fisco, nos termos da Lei 4.729/65”, escreve.
O deputado ainda cita: “(i) Jose Rainha e seus comparsas obtêm muito dinheiro com a prática de invasão, extorsão e outros crimes na região do Pontal do Paranapanema, (ii) que sua ex-esposa Diolinda lhes dá suporte político enquanto aufere recursos através do exercício do cargo de assessora no Gabinete da Deputada Sâmia Bonfim, (iii) que Jose Rainha confessou a veracidade do vídeo no qual se constata a sua parceria política com a Deputada Sâmia Bonfim, (iv) que o mesmo confessou trabalhar na campanha da referida deputada e, ainda, (v) que o local da invasão em Rosana (SP) ostentava farto material de campanha da referida deputada, não parece haver dúvida de que a parceria Rainha/FNL/Diolinda/Sâmia constitui claro exemplo de lideranças que, com o fito de obter de vantagens políticas e financeiras, manipulam os mais humildes e necessitados para benefício próprio”.
Também foram indiciados militantes do Movimento Sem Terra. Veja a lista completa:
- General Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI;
- José Rainha, líder da FNL;
- Paulo Cesar Souza, integrante do MST;
- Diego Dutra Borges, integrante do MST;
- Juliana Lopes, integrante do MST;
- Cirlene Barros, integrante do MST;
- Welton Souza Pires, integrante do MST;
- Debora Nunes, integrante do MST;
- Lucinéia Durans, assessora parlamentar;
- Oronildo Lores Costa, assessor parlamentar;
- Jaime Silva, diretor presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).
Sobre a atuação do colegiado, o relator destaca, em tópicos, as identificações feitas:
- Incra é o maior latifundiário improdutivo do país
- Pretexto da Reforma Agrária sustenta indústria de invasões de terras em todo Brasil
- MST e demais siglas em nada se diferenciam, senão pelas suas divergências políticas
- Invasão de propriedade é apenas a ponta do iceberg
- Diversos outros crimes graves são praticados contra os produtores rurais
- Dentro das facções, os crimes mais graves recaem sobre os próprios integrantes
- Lideranças e militantes abusam e prosperam à custa dos liderados
- Evidente trabalho escravo nos acampamentos e assentamentos
- Facções aparelharam o MDA e o Incra
- Práticas condenadas no passado estão voltando com força nesse governo
- Cooperativas e Associações são usadas como fachada
- Programas governamentais (Pronaf, PAA, Pronera etc.) alimentam o sistema
- Estreita ligação com Farc, Cuba, China, Venezuela e outros
- Bahia é o caso mais grave pela conivência do governo local
- Lideranças não querem que assentados sejam titulados
- Titulação definitiva representa liberdade e emancipação dos integrantes
- Reforma Agrária é anacrônica, cara e ineficiente
- Há intensa doutrinação ideológica marxista sobre adultos e crianças
- Não há preocupação em ensinar crianças a produzir.
