O pedido de suspensão, feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foi direcionado ao TSE, já que o TCU decidiu arquivar o caso por entender que não possuía competência para analisá-lo
Foto: Agência Brasil
*Juliana Bastos
No cenário político brasileiro, questões que envolvem figuras públicas e a administração de recursos sempre geram debates acalorados e análises críticas. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona um pedido de suspensão do salário do ex-presidente Jair Bolsonaro, levantando importantes questões sobre a competência das instituições e os limites do poder estatal.
O pedido de suspensão, feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foi direcionado ao TSE, já que o TCU decidiu arquivar o caso por entender que não possuía competência para analisá-lo. Tal decisão gerou discussões sobre o papel das instituições e suas atribuições específicas.
A autonomia partidária é um princípio constitucional que garante aos partidos políticos o poder de estrutura interna, organização e funcionamento através de seus estatutos. Isso significa que, embora o TSE possa analisar a prestação de contas dos partidos, não deve intervir na gestão interna dessas organizações.
Essa situação nos leva a refletir sobre o equilíbrio entre os poderes estabelecidos e a importância do respeito às competências institucionais. O TCU agiu corretamente ao reconhecer que a análise de salários de políticos não está dentro de seu escopo, evitando interferir na esfera do TSE. Isso é fundamental para manter a integridade e independência de cada instituição, fortalecendo o sistema democrático.
Além disso, a discussão suscita a importância da transparência e prestação de contas no âmbito político. A atuação do TSE em verificar a regularidade dos pagamentos de salários pelos partidos contribui para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e em conformidade com a lei.
Em um momento político marcado por polarizações e debates acirrados, é essencial que as decisões sejam embasadas em análises técnicas e no respeito à Constituição. No entanto, acredito que o TSE não suspenderá o salário de Jair Bolsonaro, já que é entendimento jurídico amplamente aceito de que a inelegibilidade não afeta outros direitos políticos, como o direito de voto e participação em siglas partidárias.
*Juliana Bastos advogada graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Constitucional na graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Membro da Conferência Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparência Eleitoral (COESTE)
Fonte - Jornal de Brasília
