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COM AVAL DA SUPREMA CORTE - Dino diz à CPI dos Atos Golpistas que é 'impossível' enviar imagens do 8 de janeiro e que pediu autorização ao STF

Na semana passada, presidente da comissão, deputado Arthur Maia, deu prazo para Dino enviar imagens internas do Ministério da Justiça no dia dos ataques golpistas, e ameaçou adotar 'medidas coercitivas'.


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse à CPI Mista dos Atos Golpistas que é "impossível" enviar, sem autorização da Justiça, as imagens internas gravadas no Palácio da Justiça na data dos atos golpistas de 8 de janeiro, investigados pela comissão.

Segundo o ministro, o envio das imagens aos parlamentares poderia "resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização" de Dino.

O ministro informou ainda à CPI, em ofício, que solicitou autorização do STF para compartilhar as imagens.

Na semana passada, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), deu prazo de 48 horas para que Dino enviasse as gravações, alvo de requerimento da CPI. Segundo o parlamentar, em caso de descumprimento, "medidas coercitivas" poderiam ser adotadas para obter as imagens.

Arthur Maia afirma que dará 48 horas para Dino entregar imagens do 8 de janeiro

Segundo Maia, o Ministério da Justiça tinha informado à comissão que os vídeos não podem ser cedidos porque constam como provas de um inquérito que tramita em sigilo no STF.

À ocasião, Arthur Maia disse que considera Dino um quadro da mais alta "significância" no país, mas alegou que autorizá-lo a não responder ao requerimento abriria um precedente a todos os alvos de pedidos da CPI.

"Até pela obrigação que eu tenho, como presidente deste colegiado, de manter a integridade, a autoridade deste colegiado, eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: 'Eu não vou atender'", disse.

A posição do presidente causou embate entre parlamentares governistas, que defenderam a posição de Dino, e integrantes da oposição, que acusaram o ministro de possível crime de responsabilidade e desobediência.

Fonte - G1/Polícia

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