CLDF aprova auxílio financeiro a órfãos do feminicídio

O projeto de lei nº 549/2023 cria o programa Acolher Eles e Elas/Foto: Pixbay

Fonte: Denise Caputo - Agência CLDF

Como forma de oferecer assistência financeira aos filhos dessas mulheres, a Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei nº 549/2023, que cria o programa Acolher Eles e Elas.

O texto, encaminhado pelo Executivo no último 16 de agosto, foi apreciado pela CLDF em caráter de urgência, tendo sido aprovado em dois turnos e redação final na sessão de hoje. Todos os 23 deputados presentes em plenário votaram favoravelmente à matéria, que segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

O PL prevê um auxílio financeiro de até um salário mínimo – o equivalente hoje a R$ 1.320 – por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio; ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por no mínimo dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.

Segundo o projeto, o programa Acolher Eles e Elas tem como objetivo suprir necessidades básicas das crianças e adolescentes, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer.

Ainda de acordo com o texto, o Poder Executivo deverá regulamentar o programa, estabelecendo os critérios de concessão, valores do auxílio, forma de acompanhamento psicossocial e demais disposições necessárias à sua efetivação.

À proposta do Buriti foi apresentada – e acatada – apenas uma emenda, feita pela relatora do PL na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, deputada Jaqueline Silva (MDB), com o intuito de dar mais segurança jurídica à execução do projeto e adequá-la à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O feminicídio é um problema de saúde pública que traz consequências devastadoras para as famílias das vítimas, em especial para os órfãos”, avaliou Silva ao proferir seu parecer em plenário.

Foto: Agência Brasília

Na Comissão de Direitos Humanos, o projeto foi relatado pelo deputado Fábio Felix (PSOL), que saudou o governo pelo envio do projeto, mas lamentou que não o tenha feito antes. “A CPI do Feminicídio apresentou um programa de assistência aos órfãos. Este projeto chega com dois anos de atraso”, afirmou. “Esse programa não é um benefício, é uma dívida do governo com essas famílias”, completou.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) fez questão de comentar a proposta: “Em muitos casos de feminicídio, tratam-se de famílias monoparentais. É preciso dar respostas e alternativas reais para os órfãos dessas mulheres”.

Foto: Agência Brasília

O deputado Thiago Manzoni (PL) foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Pessoalmente, sou contra políticas assistencialistas. Mas, apesar disso, esse é um projeto que não é só bom, é necessário”, afirmou.

Os deputados Dayse Amarilio (PSB) e Wellington Luiz (MDB) também elogiaram a proposta. “As dificuldades são maiores do que imaginamos”, disse a primeira; e o segundo lamentou: "As crianças ficam, realmente, à deriva”.