Mutirão tem como meta ajudar a encaminhar reeducandos selecionados para substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, dependendo de cada caso| Foto: Divulgação/DPDF
Ação da Defensoria Pública do DF oferecerá assistência jurídica gratuita no Centro de Internamento e Reeducação (CIR)
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) fará a terceira edição do mutirão carcerário, desta vez destinado aos reeducandos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Os atendimentos ocorrerão nesta sexta (26), nos períodos da manhã, das 8h às 12h, e da tarde, das 13h às 17h.
O objetivo da ação é identificar reeducandos do sistema prisional que possam ser beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de substituir, pela prisão domiciliar, a prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência. Os assistidos serão previamente selecionados pelo Núcleo de Execuções Penais (NEP) e pela direção do CIR. Defensores, servidores, residentes jurídicos, voluntários e estagiários do NEP atuarão no projeto.
“O projeto contribuirá, certamente, para identificar situações que se encaixem na possibilidade de substituição da prisão cautelar pela domiciliar, bem como para verificar eventuais benefícios vencidos”, afirma o coordenador do NEP, Reinaldo Rossano. “Será importante também para evitar atrasos na progressão de regime e na expedição dos alvarás de soltura.”
Mais de 2 mil atendimentos
A Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF atendeu mais de 2 mil reeducandos em diversas penitenciárias do DF. Durante os nove mutirões realizados, desde maio de 2022, foram prestados serviços psicossociais e assistência jurídica de forma gratuita. As ações atenderam a população carcerária da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e do CIR.
*Com informações da Defensoria Pública do DF
