Ministro também determinou exclusão de conteúdos impulsionados com críticas ao projeto
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/t/A/cgcb95QZiCYshLxMtn7g/52777962469-09cc167b87-c.jpg)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF Carlos Moura/STF/28-03-2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes no Brasil das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. Moraes também determinou que as companhias excluam conteúdos impulsionados, a partir de textos veiculados no blog oficial do Google, que tenham críticas ao projeto de lei conhecido como PL das Fake News.
A determinação ocorreu após denúncias de que o Google estaria utilizando práticas abusivas para se opor ao projeto de lei. A decisão de Moares foi tomada no inquérito que investiga ataques ao STF e seus ministros, conhecido como inquérito das fake news, e foi realizada de ofício, ou seja, sem ser provocada.
Confira os principais pontos da decisão:
Determina remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculadas pelo blog oficial do Google com ataques ao PL das Fake News.
Manda que Google e Meta apontem e expliquem os métodos e algoritmos deimpulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura” e "PL 2630"
Determina que o Brasil Paralelo e Spotify expliquem, em 48 horas, os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google.
Ainda exige que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo informem quais as providências reais e concretas realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços relativos a temas como: atos antidemocráticos, fake news, violência, discurso de ódio, terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes e contra mulheres.
Determina que a PF, no prazo de cinco dias, tome os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas: Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.
O ministro considerou que, "com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais".
Ainda segundo ele, "é urgente, razoável e necessária a definição – LEGISLATIVA e/ou JUDICIAL –, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração".
Na avaliação do ministro do STF, os supostos impulsionamentos feitos pelas big techs em relação a conteúdos contrários ao projeto de lei podem configurar, em tese, "abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares".
Além disso, Moraes entende que essas condutas podem representar uma "instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais" investigadas no Supremo em outros inquéritos, com agravamento dos riscos à segurança do STF e do Estado Democrático de Direito.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a determinação do Supremo e afirmou que a regulação das atividades empresariais das plataformas é uma exigência constitucional e um caminho fundamental para o enfrentamento de crimes.
"A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, fortalece a necessidade de uma Internet que cumpra a Constituição e as leis. Não podemos mais conviver com faroeste cibernético", escreveu Dino em uma rede social.
Procurada, o Google afirmou que apoia as discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação e que se empenha em comunicar suas preocupações de forma pública e transparente.
"Também reforçamos este posicionamento no blog oficial do Google e na página inicial da Busca, por meio de uma mensagem com link sobre o PL 2630. São recursos que já utilizamos em diversas ocasiões, incluindo para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições", diz a nota.
A empresa destacou que nunca altera manualmente as listas de resultados para favorecer qualquer posição, e que o ranqueamento se aplica de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pela empresa.
"Acreditamos que o projeto de lei e seus impactos devem ser debatidos de forma mais ampla com toda sociedade. Assim como diversos grupos e associações que se manifestaram a favor do adiamento da votação, entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado e seguimos à disposição de parlamentares e autoridades públicas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como nossos produtos funcionam", afirmou a companhia.
Fonte - Globo.com
