Um grupo de trabalho formado por diferentes órgãos do GDF apresentou proposta de alteração de lei ao governador Ibaneis Rocha
Acácio Pinheiro/Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda alterar o programa distrital de casas populares para contemplar moradores do Entorno do DF.
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (29/5), um grupo de trabalho formado por diferentes órgãos do GDF apresentou alternativas ao governador Ibaneis Rocha (MDB) para atender a meta de ofertar 80 mil unidades habitacionais para população de baixa renda nos próximos anos.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, propôs a alteração da Lei nº 3.877/2006, de modo a estender o programa para incluir moradores do Entorno que trabalhem no DF há pelo menos cinco anos. Atualmente, só pode participar quem mora na capital federal, no mínimo pelo mesmo período.
“Além disso, a ideia é mudar a lei para que ela alcance aqueles que nos últimos 10 anos não tenham sido proprietários de imóvel aqui, e não simplesmente restringir a participação de quem já foi dono de imóvel”, disse o secretário.
O diretor-presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Luciano Marinho, informou que Recanto das Emas, Ceilândia e Samambaia são as regiões com mais urgência de moradias populares.
“O desafio é implementar 80 mil moradias, e a prioridade do nosso governo é o público em vulnerabilidade social”, afirmou.
Outra sugestão do grupo é que o processo de licenciamento urbanístico fique concentrado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em vez de tramitar por diversos órgãos. “Queremos que esse licenciamento seja feito via Seduh, sem precisar que o empreendedor tenha de peregrinar em vários órgãos”, disse o titular da pasta.
Fonte - Metrópoles
