Governo de Goiás assina TAC com Ministério Público para efetivação da mudança
Vice-governador Daniel Vilela na solenidade (Foto: Divulgação)
Representando o governador Ronaldo Caiado, o vice-governador Daniel Vilela assinou, nesta quarta-feira (19), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a mudança da área destinada ao semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O acordo foi firmado entre Estado, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), e Ministério Público de Goiás (MP-GO). Uma nova unidade será construída, com previsão de entrega em 24 meses.
Conforme Daniel Vilela, a assinatura é resultado de ações que visam renovar e qualificar as estruturas do sistema prisional e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento da economia goiana. “Neste local, o semiaberto tem trazido prejuízos para a cidade, porque é a única região de Aparecida que tem condições de crescimento. Então, é um desejo que a gente possa ocupar melhor o local, para que seja um espaço de crescimento e geração de renda”, observou. O assunto tem sido estudado pela administração há mais de um ano.
O semiaberto será transferido para outra área de propriedade do Estado, dentro do Complexo Prisional de Aparecida. A nova unidade ofertará 500 vagas, de acordo com a DGAP. “Em 24 meses as obras serão entregues. É um tempo que vamos vencer de forma recorde”, garantiu o diretor-geral, Josimar Pires.
O termo atende a um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público e sua assinatura foi celebrada pelo promotor Fernando Krebs. “Este é um dia histórico, porque nós estamos resolvendo um problema de Aparecida de Goiânia, de Goiás e dos empresários goianos”, afirmou. Krebs destacou que iniciativas como essa têm revolucionado a Segurança Pública em Goiás. “Mais uma vez a administração estadual mostra que tem palavra e que está disposta a resolver problemas essenciais que afetam a segurança da população”, disse o promotor.
Novo distrito
O espaço hoje ocupado pelo semiaberto dará lugar ao Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), que será gerenciado pela Codego. A área total é de 2 milhões de metros quadrados (m²), sendo 1,1 milhão de m² dividido em 359 lotes. O projeto foi elaborado pela pasta. “Vamos investir R$ 130 milhões em infraestrutura e deixar tudo pronto para que sejam implantadas novas indústrias, para geração de emprego e renda”, assegurou o presidente da companhia, Manoel Castro. “Os terrenos serão vendidos com desconto de 70% no valor de mercado”, complementou.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) participa das tratativas. “Temos na Codego uma área já avaliada, que será dada em caução, para que possamos licitar as obras de galerias pluviais, arruamento, drenagem e toda a parte urbanística para a implantação do distrito, que vai ser fonte de geração de emprego, renda e desenvolvimento para a população de Aparecida”, explicou o secretário Pedro Sales. Também participaram do evento de assinatura o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, e deputados estaduais.
Fonte - Correio de Santa Maria
