BRASIL - PM vai avaliar 'capacidade moral e profissional' de oficial após transição de gênero em SC

Processo pode terminar com a expulsão da agente ou aposentadoria compulsória. Informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira. Transição ocorreu em 2022.

Lumen Müller está na PM de Santa Catarina há 25 anos — Foto: Arquivo Pessoal

A Polícia Militar determinou uma avaliação para a "capacidade moral e profissional" de uma agente trans, que passou pela transição de gênero em 2022.

A major Lumen Müller Lohn está na corporação desde 1998, mas a avaliação foi determinada somente agora. O processo pode terminar com a expulsão da agente ou aposentadoria compulsória.

A profissional disse que desconhece a justificativa para a abertura do procedimento, mas acredita ser uma medida discriminatória. O processo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (24).

"O que eu queria era viver minha vida e completar meu tempo de trabalho como qualquer pessoa. Não era para gerar toda essa comoção, era algo que deveria ser corriqueiro. Eu só quero que acabe de uma vez", afirma.

Segundo a PM, o processo administrativo para avaliar a permanência ou exclusão da oficial foi aberto em dezembro de 2022, ainda na gestão anterior, para a instauração de um conselho de justificação (leia mais abaixo).

Três tenentes-coronéis homens devem "avaliar a capacidade moral e profissional e a convivência" da militar, segundo o ato nº 1401/2023 do governo do Estado.

Atualmente, Lumen é chefe na Secretaria e Divisão Administrativa na Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS). A oficial informou à reportagem que ainda não foi intimada formalmente sobre o andamento do processo.

Segundo a profissional, pelos autos do procedimento, o processo é genérico e não aponta nenhuma conduta ou situação objetiva que justifique a medida. A transição e o fato de Lohn ser travesti não são citados, mas ela relata que passou por situações em que sentiu que há distinção na forma como é tratada.

"As coisas começaram em maio do ano passado, quando eu concorri para uma promoção e não fui avaliada. Nessa época, eu ainda não estava em transição. Em novembro, quando eu já estava, concorri pela terceira vez e não fui avaliada de novo. Foi aí que foi solicitada a instauração do conselho e o processo administrativo", afirma a major.

Lumen conta que é a primeira oficial travesti da PMSC. Já havia, no entanto, uma policial transgênero na corporação. Na determinação descrita no DOE a major é erroneamente tratada no masculino.

Em determinação do Diário Oficial do Estado, major Lumen é tratada erroneamente no masculino

Foto: Reprodução/DOE

O que diz a PMSC e o governo do Estado

Questionados sobre a natureza e motivação para o processo aberto contra Lohn, a PMSC e o governo do Estado afirmaram que o procedimento "originou-se na administração anterior, em virtude de relatos de condutas profissionais consideradas inadequadas, e que serão apuradas no decorrer do processo". Ainda afirmou que o processo tramita em sigilo e que o prazo para conclusão é de 30 dias.

A PMSC afirmou ainda que a comunicação sobre a transição de gênero de Lohn aconteceu apenas em 23 de janeiro de 2023, depois da abertura do conselho de justificação.

"Ressalta-se que a avaliação limita-se ao previsto na forma da lei. À Major Lumen, justificante do conselho, é assegurada ampla defesa, tendo ela, após o interrogatório, prazo de cinco dias para oferecer suas razões por escrito, devendo o Conselho de Justificação fornecer-lhe o libelo acusatório onde se contenham com minúcias, o relato dos fatos e a descrição dos atos que lhe são imputados", destacou nota da corporação.