O ministro do STF atendeu pedido da PGR, e os agentes públicos serão investigados por omissão e indícios de atuação criminosa
Igo Estrela/Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a instauração de inquérito para investigar o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB); o ex-secretário de Justiça do DF, Anderson Torres; o ex-secretário de Segurança Pública em exercício, Fernando de Sousa Oliveira; e o ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF), Fábio Augusto Vieira.
O inquérito agora segue em separado ao dos atos antidemocráticos, que também tramita na Corte. No requerimento, o MPF afirma que houve omissão das forças de segurança do DF diante dos atos de vandalismo, com invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
O texto do MPF, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu que fosse determinada a autuação de novo inquérito para apuração dos crimes ocorridos em 8 de janeiro. Para ela, há indícios de “atuação criminosa” por parte de Ibaneis, Anderson, Fernando e Fábio. Moraes concedeu.
“Considerando que o inquérito deve ter escopo bem definido, permitindo a perfeita colheita da prova e a delimitação da autoria, evitando-se tumulto processual, é prudente que seja instaurado novo procedimento investigatório, tendo por objeto os atos do dia 8 de janeiro de 2023, para a cabal elucidação da suposta participação, nos atos antidemocráticos, de autoridades com foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A vice-procuradora ainda afirmou que Ibaneis, “mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar providências para evitar os fatos do dia 8 […], na véspera dos fatos, dia 7 de janeiro de 2023, havia liberado manifestações na Esplanada dos Ministérios”.
Ela também cita o áudio, revelado pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, em que Fernando, na condição de secretário interino, tranquilizou Ibaneis sobre a manifestação dos bolsonaristas.
Para Lindôra, as autoridades “permitiram e promoveram escolta policial” para as pessoas que se dirigiam à Praça dos Três Poderes.
“A ter como verdadeiro o áudio, segundo o qual as autoridades de Segurança Pública do Distrito Federal, com plena ciência de Ibaneis Rocha, não apenas permitiram, como promoveram a escolta policial “pacífica, organizada, acompanhada” dos criminosos que assacaram contra o Estado Democrático de Direito, estaremos, no mínimo, diante de criminosa omissão do Governador do Distrito Federal, que terá anuído e concorrido, de maneira consciente e voluntária, para os gravíssimos crimes verificados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília”, completou.
Determinação
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou ainda que a Polícia Federal apresente, em 10 dias, relatório parcial das provas já coletadas, identificando agentes com foro de prerrogativa de função, que, em tese, tenham concorrido para os delitos na Esplanada dos Ministérios.
Prisões
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (10/1), a prisão de Anderson Torres e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.
O magistrado já havia determinado, na madrugada de segunda (9/1), o afastamento de Ibaneis do cargo de governador por 90 dias. Neste período, a vice-governadora, Celina Leão (PP), assume o GDF.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) divulgou uma lista com o nome das pessoas presas no Distrito Federal após atos terroristas nas sedes dos Três Poderes.
Até as 13h15, o número de presos chegava a 277. Segundo a secretaria, a lista será atualizada novamente, a qualquer momento. Na relação, 149 presos são homens; e 128, mulheres.
Fonte - Metrópoles
