Em reunião realizada nesta sexta-feira (4), a equipe de transição do novo governo eleito, avaliou que o melhor caminho para reajustar e recompor programas sociais pode ser a edição de uma medida provisória.
A MP abriria crédito extraordinário no Orçamento da União de 2023 para bancar os reajustes com recursos fora do teto de gastos. Só haverá uma definição sobre essa estratégia, porém, quando o novo presidente "resolver" voltar de seu descanso na Bahia, na semana que vem.
Uma eventual MP serviria, por exemplo, para manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil.
Outras iniciativas que seria financiadas com os recursos da MP são:
manutenção da isenção de impostos federais sobre combustíveis;
recomposição de programas como Farmácia Popular e Merenda Escolar.
Ou seja, para programas que já existem, o caminho seria a edição de uma MP, e não a aprovação de uma proposta de emenda à Constitucional, a chamada PEC da Transição.
Segundo um dos participantes da reunião, o que poderia ser feito legalmente por medida provisória é “tudo o que já existe e não pode ser descontinuado”.
A edição da MP é considerada o melhor caminho também para o presidente eleito não ser obrigado a já entrar, antes mesmo de tomar posse, numa negociação para aprovação de uma PEC, que demanda o apoio de 308 deputados e 49 senadores.
Com isso, o novo presidente teria de abrir negociações precocemente com os líderes do Centrão, o que vinha sendo criticado por aliados e pelo próprio presidente eleito durante a campanha.
Se a MP for mesmo a aposta da transição, a reformulação do teto dos gastos públicos viria numa PEC que seria votada apenas no ano que vem, após a posse presidencial.
A PEC abriria caminho para recursos voltados às propostas de uma senadora concorrente do novo presidente durante a campanha, por exemplo, a criação de uma poupança de R$ 5 mil para jovens que concluem o ensino médio. "Resta saber de onde vão tirar dinheiro para cumprir tantas promessas de campanha".
Fonte - G1/Política *Com adaptações
