Ministro negou pedido da vice-PGR Lindôra Araújo, em caso que investiga relação com vazamento de dados do TSE
Daniel Ferreira/Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira (5/8), o pedido da Procuradoria-Geral de República (PGR) para arquivar os pedidos de investigação que envolvem o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ele os definiu como “impertinentes e intempestivos”.
Na decisão do ministro, ele argumenta que não é constitucional impedir o andamento de investigações não requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Diz, também, que houve “inusitada alteração de posicionamento” da vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, que em quatro das cinco manifestações “concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado.”
Dessa forma, o magistrado reconhece “preclusão temporal e lógica” dos pedidos da PGR. A preclusão, no meio jurídico, acontece quando se perde a oportunidade de manifestação em algum momento do processo.
Na segunda-feira (1º/8), Lindôra Araújo enviou novo parecer argumentando que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório, ao determinar novas medidas para dar prosseguimento à investigação.
A ação diz respeito ao suposto envolvimento de Bolsonaro com o vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo inquérito da Polícia Federal (PF), o presidente teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional. É nesse caso que Bolsonaro desobedeceu decisão do Supremo e não foi depor à PF presencialmente.
O presidente é investigado por ter atacado a credibilidade das urnas eletrônicas, em transmissão ao vivo, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas.
Durante lives semanais, o chefe do Executivo federal acusou o TSE de “carimbar como confidenciais” sugestões dos militares para aprimorar a segurança das urnas eletrônicas e voltou a colocar em dúvida a segurança do sistema de contagem dos votos.
Desde eleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem travado grandes embates com a Justiça Eleitoral. Ele é, juntamente com aliados, uma das principais vozes no questionamento do processo brasileiro.
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