Benefícios foram assegurados com sanção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios
Felipe Menezes/Metrópoles
A Caixa Econômica Federal apresentou, nesta sexta-feira (5/8), o calendário de pagamento do auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas assegurados pela aprovação e sanção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios.
Os benefícios serão pagos em conta poupança digital aberta no nome dos beneficiários. A criação da conta ocorrerá de forma automática e o usuário poderá acompanhar a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionáriosHugo Barreto/Metrópoles
Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis Jefferson Rudy/Agência Senado
Segundo a PEC, o valor do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, passará de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões. A proposta também prevê zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.
Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão.
Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC).
Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), porque o projeto também fura o teto de gastos, previsto até 31 de dezembro deste ano.
A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo.
O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro.
Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários.
Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.
Caminhoneiros
No que diz respeito ao auxílio aos caminhoneiros, o primeiro pagamento será realizado já na próxima terça-feira (9/8). A previsão é de que a última parcela seja debitada em 17 de dezembro.
Ao todo, os beneficiários poderão receber R$ 1 mil para ajuda de custo, com exceção deste mês, quando serão repassadas duas parcelas (julho e agosto). Além deste mês, são previstas parcelas para os dias: 24 de setembro; 22 de outubro; 26 de novembro; e 17 de dezembro.
Vale ressaltar que a ajuda só é prevista aos profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022. O cadastro é feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Taxistas
O benefício previsto aos taxistas, por sua vez, começará a ser pago um pouco mais tarde, no próximo dia 16/8. Trata-se de um pagamento mensal de até R$ 1 mil, que também se encerrará no final deste ano. Para isso, é preciso que o trabalhador esteja regularmente registrado na prefeitura de seu estado até 31 de maio.
Confira o calendário de parcelas da categoria:
1ª e 2ª parcelas: 16 de agosto;
1ª e 2ª parcelas: 30 de agosto (repescagem);
3ª parcela: 24 de setembro;
4ª parcela: 22 de outubro;
5ª parcela: 26 de novembro; e
6ª parcela: 17 de dezembro.
Fonte - Metrópoles
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