A redução do ICMS, já em vigor, tem o objetivo de incentivar o uso de biocombustível, como forma de proporcionar um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel
Após reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do gás de cozinha, o Governo do Distrito Federal baixa medida que reduz para 13% a alíquota do ICMS para a venda do etanol hidratado.
O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha, publicado nesta terça-feira(9), está em vigor retroativamente desde o dia 15 de julho.
A medida vai obrigar a redução do preço do produto nas bombas do Distrito Federal.
A medida, segundo o governo local, visa incentivar o uso de biocombustível com mais competitividade em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel.
A decisão seguiu o que determina uma lei federal nº 123, de 14 de julho de 2022, que determinou mudanças nas regras de cobrança do tributo.
A diminuição foi de cinco pontos percentuais.
Conforme o chefe do Executivo, a redução da alíquota do ICMS obrigou o governo a fazer um esforço de caixa, para que as obras em andamento e ações do GDF não sejam prejudicadas e os salários dos servidores sejam pagos em dia.
“É um momento ainda muito difícil o que estamos vivendo, mas as obras são importantes para manter empregos e as ações sociais são fundamentais para podermos atender as famílias que precisam de apoio”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
No início do julho, o Governo do Distrito Federal já havia alterado a alíquota do tributo de 27% para 18%, em atendimento a Lei Complementar 192.
Na ocasião, a mudança foi publicada no Decreto nº 43.521, de 1º de julho de 2022.
A vantagem do etanol é calculada considerando que o biocombustível tem, em média, 70% do poder calorífico da gasolina.
Para saber se o etanol mais é vantajoso ou não, basta multiplicar o valor do litro da gasolina por 0,7.
Se o valor resultante for menor que o do litro do etanol, é melhor abastecer com gasolina. Se for maior, o etanol é a melhor opção.
Fonte - Portal RadarDF
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