Em decisão unânime, TCDF mandou Secretaria de Educação direcionar recursos parados para a alimentação dos estudantes
A Secretaria de Educação do Distrito Federal não teria investido todo dinheiro disponível para a merenda escolar em 2021, segundo o Tribunal de Contas do DF (TCDF). Os recursos, de acordo os técnicos, ficaram parados nos cofres públicos. O órgão de controle determinou, então, o investimento da verba para a alimentação dos alunos em 2022, o que pode resultar em mais qualidade às comidas e lanches servidos nos colégios da capital do país.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 44.483.388,40 para a merenda das escolas públicas do DF no ano passado. De acordo com o Conselho de Alimentação Escolar do DF (CAE-DF), o DF deixou de investir R$ 30.137.925,40 deste total. Os dados constam em pesquisa no Sistema de Prestação de Contas (SiGPC).
A corte de Contas ainda identificou R$ 8.944.418,64 não escriturados. Ou seja, não estavam contabilizados no orçamento da Educação.
Pesquisa no Sistema de Gestão de Prestação de Contas aponta para aproximadamente R$ 30 milhões parados
A decisão do TCDF foi unânime e partiu de uma representação apresentada pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT).
Segundo o presidente do CAE-DF, Thiago Dias, atualmente, parte dos colégios públicos sofre com problemas na qualidade da merenda. “Tem escola oferecendo apenas pão com frango, suco, biscoito e leite. Algumas ainda estão sem cozinhas adequadas”, contou.
Déficit nutricional
Em abril, o CAE-DF constatou o problema no Centro de Ensino Médio 2 do Gama. A cozinha carecia de pequenas reformas e, por isso, os alunos recebiam apenas pão com frango, biscoito e suco. “O que traz um grande déficit nutricional por se tratar de alunos que estão inseridos em uma localidade carente”, pontuou Thiago.
Segundo o CAE-DF, o FNDE recomenda que pelo menos 30% dos valores repassados para merenda sejam investidos na contratação da agricultura familiar. No entanto, de acordo com pesquisa do conselho, apenas 5,6% foram usados com esse propósito.
O que diz a Educação
Segundo a Secretaria de Educação, os recursos não aplicados em 2021 fazem parte do planejamento de 2022. Aproximadamente R$ 7 milhões do valor do superávit, inclusive, já foram aplicados, de acordo com o órgão.
Sobre o desempenho da aplicação dos recursos em 2021, a pasta apresentou duas justificativas. Em primeiro lugar, houve a disponibilização de cestas-verdes. “As aulas 100% no modelo presencial aconteceram somente a partir de novembro de 2021”.
Em segundo, do total repassado 2021, “R$ 10.384.411,52 foram executados, entre 2021 e 2022 com a agricultura familiar, representando 23,24% do total”, salientou na nota.
A pasta ainda comentou as críticas à alimentação oferecida nos colégios. “Os cardápios são planejados pela equipe técnica observando o disposto na Resolução CD/FNDE nº06/2020 para atender, em média, as necessidades nutricionais dos discentes considerando a quantidade de horas que estes permanecem na escola”, afirmou a secretaria.
Atualmente, os cardápios são compostos de cereais (arroz, macarrão), leguminosas (feijão), proteínas animais (peixes, frango, carne vermelha), hortifrutis, além de outros itens. O DF tem 16 contratos celebrados com agricultores familiares, totalizando o investimento de R$ 23.890.990,80.
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