Ex-presidente da Câmara de Águas Lindas (GO), Rogemberg Barbosa virou alvo de ação após cabo eleitoral ter sido preso em flagrante em 2020
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Rogemberg Silva Barbosa (Republicanos), de Águas Lindas (GO), por abuso de poder econômico e “compra de votos” nas eleições municipais de 2020. O político já foi presidente da câmara municipal.
A decisão é da 28ª Zona Eleitoral e atende em parte a um pedido do Ministério Público de Goiás, autor da denúncia. Rogemberg ingressou com recurso para tentar suspender o ato.
O Ministério Público Eleitoral requereu, liminarmente, a suspensão da diplomação do investigado, mas o pedido foi indeferido. Após, solicitou que fosse negada a diplomação do investigado ou a cassação, caso já tivesse sido diplomado.
De acordo com o vereador, em casos de cassação de mandato, o Código Eleitoral atribui efeito suspensivo ao recurso então deve-se aguardar se houver novo entendimento da juíza do primeiro grau. O parlamentar também deve entrar com medida cautelar a fim de garantir a aplicação do efeito suspensivo.
“A cassação fica suspensa até decisão de colegiado. A cassação é de um juiz de primeiro grau e a Câmara Municipal só pode fazer algo após julgamento de recurso”, disse.
Entenda
A ação contra o vereador ocorreu após a prisão em flagrante de um militante político que tentava comprar por R$ 50 o voto de um eleitor. Ele portava mais de R$ 1,4 mil em dinheiro, santinhos do vereador e, com a apreensão do celular, verificou-se que o acusado supostamente seria ligado a Rogemberg.
“O Investigado Rogemberg participava do grupo do WhatsApp administrado por José Vandeilson, no qual foram trocadas várias mensagens de seus integrantes contendo diálogos da prática criminosa de compra de voto e boca de urna, conforme extraído na perícia do aparelho celular apreendido quando de sua prisão ocorrida no dia 15/11/2020, momento em que foi flagrado entregando um “santinho” do candidato Rogemberg e R$ 50 para José Lucas de Jesus Souza”, diz trecho da sentença assinada pela juíza Flávia Cristina Zuza.
“Em que pese não haver conversas em que o acusado financia votos, era, indubitavelmente, membro deste grupo, portanto, no mínimo anuiu a prática ilícita (venda de votos a R$ 50,00 reais) em prol de sua candidatura”, emendou.
Pelas acusações, além da cassação, a magistrada tornou o vereador inelegível pelo prazo de 8 anos. A juíza determinou ainda o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil Ufir, o que equivale a cerca de R$ 33,3 mil.
Fonte - Metrópoles
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