O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei (PL 2.535/22) que propõe a criação de Salas de Recursos Multifuncionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas da rede pública do DF e nos Centros Interescolares de Línguas (CIL). Os espaços têm como objetivo promover o acesso aos serviços, recursos pedagógicos e acessibilidade para garantir a participação e aprendizagem dos alunos da educação especial no ensino regular.
O texto visa possibilitar a oferta do atendimento educacional especializado, de forma não substitutiva à escolarização em classe regular. Ainda segundo o projeto, as unidades de ensino público devem conter pelo menos uma dessas salas, independente de quantitativo mínimo de alunos com necessidades especiais no ano/semestre letivo.
Para Robério, a Educação Inclusiva é uma filosofia que busca perceber e atender as necessidades educacionais especiais de todos os estudantes em um sistema regular de ensino. “É urgente a necessidade de um olhar especial para as pessoas com deficiência, a eliminação de barreiras e a promoção da acessibilidade, e não a separação entre os alunos”.
Conforme a proposta, os profissionais que trabalharão nas Salas de Recursos Multifuncionais serão compostos por, preferencialmente, professores efetivos com especialização em Atendimento Educacional Especializado, que já atuam e são cadastrados no Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação.
O projeto também sugere que a construção dos espaços, equipamentos, mobiliários, materiais didáticos/pedagógicos e demais despesas podem ficar por conta das verbas orçamentárias do Fundo de Reserva da Pessoa com Deficiência.
Fonte - Ascom Deputado Robério Negreiros
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