O benefício, que também vale para alguns servidores públicos, foi estabelecido em decreto de janeiro, mas ainda precisava ser regulamentado
GettyImagesA compra de passagens aéreas internacionais na classe executiva foi regulamentada pelo Ministério da Economia, após a norma ter sido estabelecida em decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro deste ano. Antes, a aquisição de bilhetes estava restrita à classe econômica.
Aqueles que têm direito a compra das passagens — para voos internacionais com duração superior a sete horas — são ministros de Estado, servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança dos níveis descritos pelo governo federal, como FCE-17, CCE-17 ou CCE-18, e servidores que estejam substituindo ou representando autoridades.
As regras do novo benefício foram publicadas por meio de uma instrução normativa no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9/2). O documento leva a assinatura do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Castelliano de Vasconcelos, e entra em vigor imediatamente.
A regulamentação determina que não haja o comprometimento da “estimativa e a disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade para emissão de passagens aéreas” e prevê que a “tarifa deve privilegiar o menor preço, prevalecendo, sempre que possível, a tarifa em classe econômica”.
Confira o documento na íntegra:
Justificando a decisão do presidente em janeiro, o Ministério da Economia disse, em nota, que “o decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”.
Fonte - Metrópoles
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