Segundo o governador, proposta deve encontrar ponto de consenso entre os condomínios e os órgãos de controle, especialmente o MPDFT
Arthur Menescal/Especial MetrópolesDiante da reclamação de moradores de condomínios horizontais, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu reavaliar a minuta do projeto de lei complementar (PLC) dos muros e guaritas no Distrito Federal. Durante o lançamento de uma obra de pavimentação em Sobradinho, neste sábado (19/2), o chefe do Executivo destacou a necessidade de uma solução que equilibre os anseios da comunidade e os órgãos de controle.
A minuta está em análise pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Segundo os moradores, o PLC impõe taxas e regras inviáveis para a realidade dos condomínios. Por outro lado, conforme o discurso do governo, existe uma pressão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela abertura dos espaços residenciais. Ibaneis planeja chamar todas as partes envolvidas na questão em busca de um ponto de consenso.
“Nós temos que encontrar uma saída que dê condições a esses moradores de condomínios de terem uma vida com qualidade. O que nós sabemos é que, hoje, existe uma pressão muito grande dos órgãos de controle, em especial do Ministério Público, no sentido de abrir todos os muros e guaritas do DF. E nós do governo temos tentado preservar isso aí, porque foi construído com muito suor por todos os moradores”, afirmou Ibaneis.
Os condomínios foram construídos em área pública. Por isso, o MPDFT pressiona o governo pela abertura total dos residenciais. “Isso tem que ser reconhecido e a solução deve ser encontrada em conjunto, síndicos, moradores, governo, Ministério Público. Para que a gente possa ter uma solução segura. Eu sou da área do direito e já vi muitas soluções que não deram certo, ao longo desses 30 anos de constituição desses condomínios”, assinalou.
Segundo o governador, a questão é complexa e não avançará apenas com críticas. Ibaneis também pretende ouvir aliados na Câmara Legislativa (CLDF) em busca de uma solução. “Nós do governo estamos procurando uma saída mais fácil para a população. Mas a gente sabe que existem resistências. E nós temos que ouvir todos para que a gente chegue a um consenso”, concluiu. A regularização dos condomínios também é outro desafio para o governo.
Asfalto para escola
Ibaneis fez o comentário durante o lançamento da obra de asfaltamento de um trecho da Rodovia DF-440, perto do Condomínio RK. Segundo o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur, o governo investirá aproximadamente R$ 10 milhões para asfaltar o trecho de 6 quilômetros que atende principalmente a Escola Classe Santa Helena, fazendo parte do projeto Caminho das Escolas. O colégio tem 300 estudantes.
A obra será conduzida pela empresa Costa Brava. A previsão inicial é de 120 dias de trabalho até a inauguração. Segundo Ibaneis, o governo pretende ainda neste ano começar a recuperação de via de acesso entre os condomínios Império dos Nobres e RK. Dentro dos próximos dias, o GDF planeja lançar a obra da segunda entrada de Sobradinho, com a construção de um viaduto.
Fonte - Metrópoles
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