Ocupantes de áreas públicas que se intitulam “herdeiros do Quinhão 23”, tem suas casas derrubadas após liminar do STJ. Famílias dizem não ter para onde ir
Foto - DF Legal
Na manhã desta quarta-feira (29), equipes do DF Legal acompanhados pela PMDF, estiveram em Santa Maria para continuar a derrubada de construções “irregulares” após determinação judicial, após cassação de uma liminar que impedia a ação.
A operação da vez ocorreu na AC 403/404 e segundo os ocupantes, muitas das edificações havia sido construída há mais de vinte anos. Ainda de acordo com os moradores do local, não houve qualquer notificação prévia de desocupação da área. “Eles chegaram de surpresa agora pela manhã e mal deu tempo de tirar as coisas de dentro de casa, pois já começaram a derrubada”, disse uma das ocupantes.
De acordo com o apurado pela reportagem do JSN, as construções estavam amparadas por liminares concedidas durante a apreciação do mérito de uma ação ingressada por supostos herdeiros do Quinhão 23, que alegavam serem os verdadeiros donos de parte das terras de Santa Maria. Todavia, em meados de 2014, um grupo de advogados começaram adquirir documentos de forma suspeita e vender frações de terras como se fossem lotes residenciais e comerciais (leia matéria: Imobiliária de grileiros – Santa Maria está cercada e a venda!, do Jornal Satélite Notícias).
Os supostos crimes foram noticiados a época por lideranças comunitárias que estavam incomodadas com a venda desenfreada de lotes na cidade. Comerciantes também denunciaram esses supostos advogados que os assediavam.
Diante do caos que se instalou, MP instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades e depois de uma extensa batalha sem previsão para terminar, na última semana o STJ suspendeu a liminar que impedia o GDF de retirar os moradores das áreas que hoje ocorreram as derrubadas. De acordo com matéria publicada no site Metrópoles, o presidente daquela Corte de Magistrados, ministro Humberto Martins, derrubou a liminar sob entendimento que “havia grande risco de agravamento dos prejuízos à ordem pública e administrativa, considerando o potencial de crescimento exponencial da invasão reconhecidamente ilegal”. Ainda há o entendimento do judiciário de que várias construções foram erguidas recentemente, o que contraria o TAC assinado a época, entre o poder público, judiciário e os supostos herdeiros, aonde previa que nenhuma nova ocupação pudesse ser erguida até o julgamento do mérito. Mas, de acordo com o órgão de fiscalização do GDF, o que se viu foi o contrário, várias construções de alvenaria sendo edificadas à luz do dia e por consequente o avanço desenfreado de novas construções nos terrenos já mapeados anteriormente.
Todavia, na guerra travada com o poder público os supostos herdeiros conseguiram liminar da Vara de Meio Ambiente do DF, que impediu a demolição das casas irregulares e determinou que o GDF regularizasse a região. Porém, o GDF recorreu ao STJ e obteve decisão favorável na segunda-feira (20/9).
A argumentação do GDF foi de que a suspensão das ações de remoção provoca “lesão à ordem pública, tanto sob o prisma urbanístico quanto administrativo”, alegando ainda que a invasão é recente e as construções são de alvenaria, com pilares e vigas de concreto, tijolos, muros e portões.
Os supostos herdeiros dizem que a área é particular e objeto de disputa judicial para sua desapropriação. Por sua vez o GDF, por meio do DF Legal afirma que, pelo menos a área da AC 403/404 é destinada a equipamentos públicos da Secretaria de Educação do Distrito Federal, como escolas e creches, sendo cedida pela Codhab. O órgão também afirmou que o terreno tem sido objeto de reiteradas tentativas de ocupação irregular por moradores da própria região, sem autorização do poder público ou alvará de construção.
Ainda de acordo com o GDF, a liminar foi solicitada pela Secretaria DF Legal para que a área seja destinada à função para a qual foi definida, sem o óbice judicial.
Com a decisão desta manhã, proferida pelo ministro Humberto Martins várias famílias, muitas dessas que possivelmente compraram frações de terrenos e aquelas que se dizem herdeiras estão sendo retiradas para que possam ser devolvidas ao poder público.
Da operação de desocupação
Vídeos mostram moradores tentando impedir a derrubada das casas
Durante a operação que durou toda a manhã e que foi acompanhada de perto pelo batalhão de choque da PMDF que em alguns momentos, segundo os ocupantes, usaram de força com o uso de gás lacrimogênio e bombas de efeito moral, inclusive contra mulheres e crianças, não foi notada a presença da Secretaria de Desenvolvimento Social do GDF, tampouco de órgãos sociais da Administração Regional, além da Defesa Civil. Segundo os ocupantes, “eles tiveram que se virar, pois não tiveram qualquer apoio do poder público”.
Cerca de 5 casas foram derrubadas e seus ocupantes ficaram ao relento sem ter para onde ir. Segundo uma das ocupantes, ainda não sabe onde irá passar a noite, pois não possui familiares do DF, tampouco recursos para pagar um hotel. “Não tenho para onde ir com a minha filha e meu esposo, pois estamos desempregados e não temos familiares aqui no DF”, disse.
Por sua vez, o GDF informou que, para a realocação dos moradores, o procedimento segue as regras da Secretaria de Habitação para a distribuição de lotes, de acordo com a legislação específica e a lista da Codhab.
Após a operação os despejados se manifestaram em frente a Administração Regional com queima de pneus, cobrando do órgão posicionamento sobre o fato, bem como apoio aos desabrigados, mas ninguém na administração deu qualquer explicação aos manifestantes.
Da repercussão
Na Câmara Legislativa a informação de que estava havendo derrubada de casas em Santa Maria, incomodou vários deputados. Porém, na mesma seção a deputada Jaqueline Silva – PTB, que se intitula madrinha da cidade se manteve a todo tempo em silêncio, tampouco em suas redes sociais houve qualquer pronunciamento em apoio às famílias despejadas, demonstrando total desprezo pelo sofrimento das desabrigados, principalmente crianças de colo. Em contato com a sua assessoria, não houve retorno.
Procurada para falar sobre o assunto e possíveis apoio às desabrigados a administradora de Santa Maria Marileide Romão, até o fechamento dessa matéria não retornou o contato.
Fonte - TVWeb Correio Satélite
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