Seguindo a medida determinada pelo decreto 40.853, do dia 5 de junho, sexta-feira, a Administração Regional de Santa Maria está isolando os Pontos de Encontros Comunitários (PECs) da cidade. Serão isolados os equipamentos públicos destinados à prática de musculação, alongamento e ginástica.
Segundo o decreto, está PROIBIDO o uso dos Pontos de Encontro Comunitário (PECs) no Distrito Federal. A medida faz parte das ações de contenção da proliferação do COVID-19. Não foi informada uma data para a liberação dos espaços.
PENALIDADE
Quem desobedecer poderá pagar multa por “deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde”. Além disso, a pessoa poderá ser responsabilizada pelo crime de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal.
Fonte - SantaOnline
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