POLÍTICA - CLDF analisará veto à gratuidade para profissionais da saúde no transporte

Samuvet e proibição de corte de água e luz também estão entre os projetos vetados pelo governador e que entraram na pauta desta terça

Composta por 24 distritais, a Câmara Legislativa é um dos Três Poderes do Distrito Federal- Suzano Almeida/ Metrópoles

ACâmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apreciará na sessão desta terça-feira (19/05) – e quarta-feira (20/05) se necessário – vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) a pelo menos 20 projetos dos próprios deputados distritais aprovados antes e durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entre as matérias de maior destaque, está a gratuidade para profissionais de saúde enquanto durar o estado de calamidade e a criação do Serviço Atendimento Médico de Urgência Veterinária (SamuVet).

Aprovada durante as sessões remotas iniciadas em abril, a gratuidade no transporte público para os profissionais da saúde foi uma proposta do deputado Reginaldo Veras (PDT) e tem como finalidade incentivar os trabalhadores que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Para isso, eles teriam que apresentar a identificação funcional no embarque nos ônibus e estação de metrô.

Ainda na lista de projetos relacionados à pauta do coronavírus, outras medidas estão na lista de vetos as serem apreciados pelos distritais. Dois projetos têm conteúdo semelhante: eles proíbem que as concessionárias de água, luz, telefone, entre outros serviços sejam cortados enquanto durar o estado de calamidade. Os dois projetos são dos deputados Chico Vigilante (PT) e Claudio Abrantes (PDT).

Na pauta desta semana, há também o projeto que obriga os postos de combustíveis a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) para os frentistas. O objetivo do projeto do deputado João Cardoso (Avante) é evitar que os mesmos se contaminem com a Covid-19 ou que sejam transmissores da doença.

Demais projetos

Proposta apoiada por organizações de proteção de animais, o SamuVet, de autoria do distrital Roosevelt Vilela (PSB), chegou a ser aprovado em dois turnos, mas ao chegar às mãos do governador Ibaneis Rocha foi vetada, por possível vício de inciativa. A ideia é que o governo mantenha um serviço gratuito de socorro a animais em situação de risco, feridos ou com problemas de saúde.

Ainda na área da saúde, mas relacionada ao socorro humano, a Câmara Legislativa pretende fazer valer o projeto de lei de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos) que proíbe a retenção de macas de ambulâncias do Samu, Corpo de Bombeiros e outras viaturas pré-hospitalares nas unidades de saúde do Distrito Federal, como nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Por fim, ainda há a proposta do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) que pretende liberar nas terras rurais a instalação de fazendas de placas fotovoltaicas no Distrito Federal. A matéria foi aprovada ainda em 2019, mas não teve o aval do governador.