A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, Projeto de Lei nº 099/2019, de autoria do deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), que proíbe a nomeação, para cargos comissionados, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, no âmbito do DF. A finalidade da proposta é ampliar as medidas de combate aos crimes cometidos contra a mulher, bem como aprimorar os mecanismos de promoção aos direitos e ao combate a esse tipo de violência. Aprovado em segundo turno, a matéria vai agora à sanção do governador.
O deputado, Robério Negreiros, ressaltou que, segundo um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-DF), em 2018, foram registrados 14.985 casos relacionados à Lei Maria da Penha contra 14.583 contabilizados em 2017, representando um aumento de 2,8% no Distrito Federal. “Os feminicídios também aumentaram significativamente entre os anos de 2017 e 2018 com um percentual de 40%, sendo um dado alarmante. É necessário adotar medidas urgentes a fim de estancar a violência contra a mulher, uma vez que, as campanhas e normas existentes não tem sido suficiente para coibir novos casos”, declarou Robério.
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