A
justificativa da medida é colocar ordem no Plenário e evitar alguns
contratempos para o bom andamento das sessões
Para
evitar a entrada de assessores de vereadores e a presença de pessoas que nada
têm a ver com o trabalho em plenário, a presidente da Câmara Municipal de Novo
Gama, vereadora Ilma do Baduca (PSDB), determinou a proibição da permanência de
pessoas alheias às sessões no interior do Plenário daquela Casa de Leis.
A
justificativa da medida é colocar ordem no Plenário e evitar alguns
contratempos para o bom andamento das sessões, inclusive visando a garantia da
segurança dos vereadores. A medida está prevista no Regimento Interno da Casa e
partir de agora deverá ser seguida a risca. Pelo menos é o que afirma a
presidência. Os veículos de comunicação e convidados terão que estar
devidamente autorizados pela presidência da Câmara para ter acesso livre ao
interior do Plenário de votações. É uma medida corriqueira e adotadas há anos nas
demais Assembleias Legislativas de todo país, Senado e Câmara Federal.
A
vereadora Ilma usou as redes sociais para esclarecer o porquê da determinação
que, segundo ela, causou desconforto pela forma em que foi divulgada por
vereadores de oposição. “Temos um Regimento Interno que tem que ser seguido e
respeitado. No artigo 42, inciso 7º, diz o seguinte: [Na realização das
sessões, somente poderão permanecer na parte interna do Plenário, os
funcionários designados, os representantes de imprensa devidamente
credenciados, autoridades e pessoas convidadas pela presidência]. Isso tudo
para zelar pela segurança do plenário e dos vereadores. Nisso, a presidência somente
está cumprindo uma determinação estipulada pela lei”, esclareceu.
Já
o vereador Pastor Cícero (PRB) criticou a decisão da presidente da Casa e da
Mesa Diretora, alegando nas redes sociais que teve a sua assessoria impedida de
entrar no Plenário. “O problema é que a minha assessoria filma os meus
pronunciamentos a fim de mostrar para a população as minhas atuações
parlamenteares”, disse.
A
ordem foi clara em mostrar a necessidade de organização dentro do Plenário e
objetiva apenas garantir o acesso de quem realmente trabalha dentro de suas
funções plenárias.
Outras
pessoas também apoiaram a determinação tomada pela presidência da Câmara
Municipal de Novo Gama. Segundo o servidor Antônio de Paiva, o transito de
pessoas durante as sessões plenárias atrapalham o andamento dos trabalhos.
“Enquanto os vereadores estão falando tem pessoas que ficam andando de um lado a
outro entre as mesas dos vereadores ou até mesmo tirando foto e fazendo
filmagens. Isso atrapalha um pouco, pois muitas vezes tira a atenção tanto dos
vereadores quanto de quem está assistindo”, disse.
“O
nosso trabalho fica prejudicado, pois ao tentar fazer uma imagem do plenário
para uma determinada pauta, temos que aguardar até o cidadão sair do interior
do Plenário e ficarem apenas os vereadores, coisa que nem sempre acontece e
assim, acabamos por não registrar aquele momento. Essa atitude nos impede de
desempenhar as nossas funções com qualidade”, relatou um jornalista.
Algumas
ações adotadas pela presidência da Câmara Municipal de Novo Gama são
contestadas pelos vereadores de oposição, devido à rigidez em que são impostas.
Todavia, a presidente da Casa informa que, por se tratar o local uma repartição
pública, que tem o objetivo de criar leis, muitas delas visando à organização
da cidade, o exemplo tem que começar com a organização do local. “Os bons
exemplos tem que vir de casa. Lei foi feita para ser cumprida e não contestada.
Assim, a determinação de proibir o transito de pessoas não autorizadas no
interior do plenário tem que ser cumprida a risca, pois está determinada no
Regimento Interno da Câmara e se nós não fizermos cumprir, seremos cobrados
pela omissão”, finalizou a presidente.
Fonte - Agência Satélite
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