Lei de Liliane Roriz proíbe propaganda nas escolas do Distrito Federal

Propagandas nas escolas públicas e privadas de educação básica do Distrito Federal estão proibidas. É o que prevê a nova lei de autoria da deputada Liliane Roriz cujo veto foi derrubado em sessão na CLDF pelos distritais. O governo terá, a partir da data do veto, 60 dias para apresentar a metodologia de como a lei será fiscalizada.

A proposição de Liliane abre exceção apenas para propagandas de caráter institucional, socioeducativas, preventivas ou de conscientização, cabendo ao diretor pedagógico do estabelecimento de ensino a autorização – após consulta ao conselho escolar.

Segundo a parlamentar, crianças e adolescentes dificilmente são capazes de interpretar a mensagem publicitária como uma campanha de persuasão feita por uma empresa em busca de vendas e lucros. “Essas mensagens vêm carregadas de expressiva parcialidade”, ressalta Liliane Roriz.

A deputada lembra, ainda, que não é raro que propagandas sejam feitas, inclusive, dentro das salas de aula, causando prejuízo ao estudante. “Interromper a aula para promover um produto causa uma desconcentração e perda de foco dos alunos que dificilmente será retomado pelo professor”, comenta Liliane que enfatiza, também, que, muitas vezes, as famílias não são capazes de arcar com os custos inerentes a estes produtos ou serviços.

“Nem todos podem fazer uma viagem para a Disney, por exemplo, o que vai causar constrangimento e impotência dos pais diante da insistência das crianças em fazer a viagem. Este é só um exemplo que acontece dentro das escolas e que não acredito que seja lugar para comercializar nada, mas local para formar cidadãos”, diz a distrital.

O PL nº 367/2011 havia sido vetado, mas acabou virando lei quando a maioria dos deputados votaram pela derrubada do veto ao projeto de Liliane Roriz.