Aprovado na tarde de hoje (15/3), o projeto
de lei nº 116/2015, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB), que
proíbe o encaminhamento de animais capturados pelo Centro de Controle de
Zoonoses do Distrito Federal, canis públicos e particulares para instituições
de ensino e pesquisa.
O objetivo do projeto é valorizar a saúde
humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de
problemas reais, de saúde pública, substituindo a utilização de animais vivos,
por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos, formando
profissionais bem preparados para exercerem a medicina.
O PL prevê multa para a entidade ou
instituição particular que descumprir a Lei. Quando se relacionar a agente
público, serão aplicadas as penalidades administrativas previstas na legislação
vigente.
O valor da multa dobra no caso de
reincidência e dependendo da gravidade da infração o Poder Público poderá
suspender a licença de funcionamento da entidade ou instituição particular
infratora.
Para Luzia, a utilização de animais vivos
pela ciência, mesmo sendo em estudos e pesquisas, vem se comprovando como uma
prática cruel e em diversos momentos ineficaz.
“Temos que observar que uma droga pode ser
altamente tóxica a um animal e ineficaz a um ser humano e vice-versa. Algumas
drogas testadas em animais foram colocadas no mercado e em seguida retiradas
por terem causado reações adversas em humanos”, afirma Luzia.
O PL foi aprovado, em segundo turno, pelo
Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e segue para à sanção
do governador Rodrigo Rollemberg.
Fonte - Ascon Luzia de Paula
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